Mais de 660 mil produtores rurais com parcelas de financiamento em atraso no Banco do Nordeste (BNB) poderão renegociar ou quitar suas dívidas com descontos de até 90%, conforme o enquadramento de cada contrato. A medida beneficia financiamentos contratados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estão contemplados nas condições previstas pela Lei 14.166 e pelo Decreto 12.956.
Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os estados nordestinos e regiões de Minas Gerais e Espírito Santo, a campanha engloba mais de 855 mil operações de crédito passíveis de regularização, uma vez que muitos produtores possuem mais de um contrato de financiamento.
Para o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, a iniciativa vai além da regularização financeira e representa uma oportunidade para que agricultores familiares retomem o acesso ao crédito e ampliem sua capacidade de investimento.
“Quando o produtor consegue regularizar sua situação, ele recupera o acesso ao crédito e ganha condições para voltar a investir e ampliar sua produção. Esse movimento fortalece a atividade rural, impulsiona a economia local e gera benefícios para toda a região”, ressalta o executivo.
Descontos e prazos para adesão
A Lei nº 14.166 beneficia clientes que possuem contratos firmados há mais de sete anos e que apresentavam parcelas em atraso em 31 de outubro de 2021, permanecendo inadimplentes na data da regularização, ou cujas operações estejam integralmente vencidas há mais de 180 dias. Nesses casos, é possível obter desconto de até 90% sobre principal e juros para liquidação da dívida.
Para renegociação, o abatimento pode chegar a 50%, com prazo para pagamento até novembro de 2032. A adesão pode ser realizada até abril de 2028.
Já o Decreto 12.956 contempla contratos firmados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022 que estavam em atraso há mais de 365 dias em 5 de maio de 2026. Nesse caso, o produtor rural pode obter desconto de até 80% sobre principal e juros para quitação da operação, além de rebate de valor fixo, que pode chegar até R$ 6 mil.
Para renegociação, o desconto pode chegar a 65%, além de desconto em valor fixo, que pode chegar até R$ 8 mil, desde que as prestações sejam pagas em dia. Além disso, há possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até dez prestações a partir de 2027. O prazo para adesão vai até 20 de dezembro deste ano.
Os produtores podem consultar o enquadramento de seus contratos por meio do WhatsApp (85) 4020-0004, no portal do Banco do Nordeste, nas unidades do Agroamigo ou nas agências da instituição
