O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura de acordo para a devolução de 3.014 quilômetros de trechos ferroviários sem operação da Malha Nordeste, administrada pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), empresa do grupo CSN. A decisão foi tomada pelo plenário em 21 de outubro e divulgada pelo tribunal no dia 28.
O acordo prevê o pagamento de R$ 1,785 bilhão à União, valor relacionado à devolução dos trechos e à futura prorrogação da concessão, prevista para 2028. O instrumento também estabelece obrigações para a concessionária, incluindo medidas de regularização ambiental e fundiária, desativação dos segmentos devolvidos e investimentos para reduzir conflitos entre a ferrovia e áreas urbanas.
Ao analisar o processo, o TCU informou que “todas as alterações solicitadas foram atendidas” e autorizou a assinatura do acordo, com acompanhamento de sua execução.
A decisão não se refere à Nova Transnordestina, ferrovia em construção para conectar o interior do Piauí ao Porto do Pecém, no Ceará, mas à antiga concessão da Malha Nordeste, firmada em 1997.
O acordo também contempla iniciativas relacionadas à mobilidade urbana, incluindo projetos de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Arapiraca (AL) e Campina Grande (PB), cuja implementação dependerá de avaliação técnica.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)
