O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (15), às 11h, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A cerimônia contará com a presença dos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Aprovado pelo Senado em 1º de setembro, o PL 278/2026 estabelece um regime de incentivos tributários para estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no país. O texto prevê a suspensão de Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre equipamentos e componentes destinados aos data centers.
O incentivo terá duração de até cinco anos e está condicionado a compromissos ambientais e econômicos. Entre as exigências estão o uso de energia de baixa emissão, limite para o consumo de água no resfriamento dos equipamentos, investimentos no país e reserva de parte da capacidade de processamento para o mercado brasileiro.
O governo estima que a desoneração tributária represente cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Impacto no Nordeste
Para o Nordeste, a nova legislação tem um componente particularmente relevante. O texto estabelece condições diferenciadas para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reduzindo de 10% para 8% a parcela mínima da capacidade de processamento destinada ao mercado interno e de 2% para 1,6% o percentual de investimento obrigatório. Além disso, 40% dos recursos destinados a programas de incentivo à economia digital deverão ser direcionados a essas três regiões.
A sanção ocorre em um momento de disputa pela atração de grandes investimentos em infraestrutura digital. O Nordeste, especialmente o Ceará, vem se posicionando para receber novos empreendimentos, favorecido pela disponibilidade de energia renovável e pelo avanço de projetos ligados à transição energética e à infraestrutura digital.
