Fachin acolhe pedido da PGR e dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo do caso Master

Presidente do Supremo também manda retirar sigilo dos procedimentos da Compliance Zero após PGR apontar que parte relevante das apurações não foi compartilhada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de todos documentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República.

Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, disponibilize aos demais integrantes da Corte os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo.

Ao solicitar a medida, a PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de documentos liberados por Mendonça não contemplava diversos procedimentos relacionados ao núcleo central da investigação.

Na decisão, Fachin determinou que todo o material ligado à investigação principal seja liberado, com uma exceção: diligências que ainda estejam em andamento ou não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa comprometer o trabalho dos investigadores.

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Walter Santos

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