Entre a meta de desmatamento zero e a flexibilização do licenciamento, os programas de Lula e Flávio Bolsonaro colocam em discussão o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende seguir
A disputa ambiental brasileira não se dá apenas entre quem promete preservar e quem pretende produzir. O conflito mais importante está em outro ponto: até onde a exploração econômica pode avançar, quais limites devem ser impostos e quem responde pelos custos quando o desenvolvimento compromete os recursos naturais.
Essa discussão ganha contornos concretos nos programas dos candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência da República. Os dois falam em conservação, fiscalização e geração de oportunidades econômicas a partir dos recursos naturais. Mas as propostas diferem na maneira de tratar a crise climática, o desmatamento e, sobretudo, as regras que condicionam a atividade produtiva.
A diferença começa pela própria dimensão do problema. No programa de Lula, o enfrentamento das mudanças climáticas orienta políticas de mitigação e adaptação. No de Flávio, a conservação aparece principalmente como oportunidade de geração de renda, por meio da bioeconomia, do mercado de carbono e do pagamento por serviços ambientais. O documento menciona eventos climáticos extremos, mas não desenvolve a crise climática como eixo estruturante das ações propostas.
Não é uma diferença meramente de linguagem. Reconhecer a mudança do clima como um problema transversal implica incorporar seus efeitos ao planejamento de infraestrutura, agricultura, energia, cidades e finanças públicas. Tratar a natureza prioritariamente como ativo econômico coloca o foco nos incentivos capazes de transformar a conservação em atividade geradora de renda. As duas dimensões podem coexistir, mas não são a mesma coisa.
A diferença aparece também na meta para as florestas. Lula propõe alcançar o desmatamento líquido zero até 2030. Flávio promete zerar o desmatamento ilegal até 2029. A distinção é decisiva: a segunda meta não impede, por si só, a supressão legal de vegetação nativa. Já o desmatamento líquido zero exige considerar o resultado agregado da perda e da recuperação da vegetação.
O debate, portanto, não pode se encerrar na promessa de combater crimes ambientais. É preciso saber qual perda de vegetação cada programa admite, como pretende controlar a degradação e quais instrumentos serão usados para cumprir as metas. O combate à ilegalidade é indispensável, mas não responde sozinho a todas essas questões.
O licenciamento ambiental leva a discussão para o terreno das decisões que afetam diretamente os investimentos. Flávio Bolsonaro propõe conceder licenças quando os órgãos responsáveis não se manifestarem dentro do prazo, desde que o empreendedor tenha cumprido as exigências, além de rever atribuições de instituições como Ibama, Funai e ICMBio.
A proposta precisa ser examinada à luz do que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, pai do candidato. Entre 2019 e 2022, o orçamento do Ibama perdeu 8% em termos reais, enquanto a execução financeira do ICMBio caiu 32%, segundo levantamento do Inesc.
O Tribunal de Contas da União também identificou mudanças na estrutura de governança da política de combate ao desmatamento, incluindo a extinção, em 2019, da comissão executiva do plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia.
Esse histórico torna a discussão sobre uma nova revisão das atribuições dos órgãos ambientais especialmente relevante e preocupante. Ibama, ICMBio e Funai exercem funções distintas, que envolvem fiscalização, conservação de unidades protegidas e defesa dos direitos indígenas. Alterar suas competências pode modificar a forma como o Estado previne danos ambientais e avalia os impactos de grandes empreendimentos.
A demora na análise de licenças pode elevar custos e gerar insegurança para quem investe. Mas a ausência de manifestação de um órgão não significa que os impactos de um projeto tenham sido devidamente avaliados. O desafio é dar eficiência aos processos sem enfraquecer a capacidade técnica e fiscalizatória do Estado.
É nesse ponto que a política ambiental deixa de ser apenas uma discussão sobre preservação e passa a definir o funcionamento da economia. As regras do licenciamento interferem na mineração, na infraestrutura, no agronegócio e na exploração de energia. Alterá-las modifica as condições sob as quais esses setores operam e distribuem seus riscos.
Lula também está longe de apresentar uma agenda sem contradições. O presidente defende a transição energética e o financiamento de atividades de baixo carbono, mas apoia a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial. A posição expõe uma questão que o programa precisa enfrentar: por quanto tempo e em que condições o país pretende ampliar a exploração de combustíveis fósseis enquanto busca reduzir emissões?
A transição energética não acontece por decreto. Exige investimentos, infraestrutura, segurança de abastecimento e decisões sobre o ritmo de substituição das fontes de energia. Mas também exige coerência entre os objetivos climáticos e as escolhas feitas para ampliar a oferta de petróleo e gás. O desafio está em explicitar como essas decisões se articulam, em vez de tratar a expansão da produção e a descarbonização como objetivos automaticamente compatíveis.
Há, ainda, uma dimensão econômica que não pode ser ignorada. A conservação pode gerar renda, atrair financiamento e abrir mercados para produtos da biodiversidade. Mas esses resultados dependem de regras confiáveis, fiscalização e mecanismos capazes de demonstrar que a vegetação foi efetivamente preservada. Sem isso, o pagamento por serviços ambientais e os créditos de carbono correm o risco de se afastar do resultado que deveriam financiar.
Os programas partem de concepções distintas sobre a relação entre atividade econômica e proteção ambiental. A diferença aparece no lugar atribuído à crise climática, no alcance das metas de desmatamento e nas regras propostas para autorizar empreendimentos. São escolhas que ultrapassam o discurso eleitoral: definem prioridades de governo, condições para investimentos e a forma como os riscos ambientais serão tratados.
No Nordeste, essas escolhas têm consequências diretas sobre a produção agrícola, a disponibilidade de água, a expansão das energias renováveis e a proteção da Caatinga. Lula prevê ampliar o financiamento climático no Semiárido e inclui a Caatinga entre os ativos estratégicos para mitigação e adaptação.
Flávio dá destaque à infraestrutura hídrica, às barragens de usos múltiplos, aos reservatórios para controle de cheias e às obras de drenagem. São propostas que precisam ser examinadas também pela origem dos recursos, pela prioridade das obras, pela manutenção da infraestrutura e pela capacidade de antecipar riscos climáticos.
Uma barragem, por exemplo, não substitui uma política integrada de gestão da água. Da mesma forma, ampliar a geração solar e eólica não elimina a necessidade de planejamento territorial, transmissão de energia e proteção dos ecossistemas. Desenvolvimento sustentável depende menos de uma obra ou de um incentivo isolado do que da capacidade de articular políticas públicas, investimentos e limites ambientais.
É nesse terreno que as propostas ambientais deixam de ser compromissos de campanha e passam a revelar o modelo de desenvolvimento em disputa. Para uma região exposta à irregularidade das chuvas e que busca ampliar sua participação na economia de baixo carbono, as decisões sobre água, energia e conservação terão efeitos que vão muito além do próximo mandato.
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