Evento será realizado até esta sexta-feira, em Natal (RN), e reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os desafios jurídicos e regulatórios relacionados ao uso sustentável dos oceanos, à exploração de recursos naturais e ao desenvolvimento de novas fronteiras energéticas.
O Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) é um dos patrocinadores do VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar (CBDMAR), que será realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Natal. O encontro reunirá representantes do Poder Judiciário, especialistas em Direito Internacional, pesquisadores e profissionais de diferentes setores para debater os desafios jurídicos, econômicos e institucionais relacionados aos espaços marítimos.
COMPROMISSO
A participação do INTÉ reforça o compromisso da instituição com o aprimoramento do ambiente regulatório brasileiro e com a construção de soluções que conciliem segurança energética, desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e previsibilidade jurídica. Em um cenário de expansão das atividades econômicas no mar, o debate sobre a governança dos espaços oceânicos ganha relevância estratégica para o futuro da matriz energética nacional.
O presidente do INTÉ, Diogo Pignataro, participará da programação como palestrante, contribuindo para as discussões sobre os desafios institucionais e regulatórios do setor energético. O Instituto também estará representado pelo diretor-executivo, João Paulo Madruga.
O mar como fronteira estratégica para o setor energético
O ambiente marítimo ocupa posição central na segurança energética brasileira. A produção de petróleo e gás natural em áreas offshore representa parcela expressiva da oferta nacional de hidrocarbonetos, especialmente em razão da relevância das operações no pré-sal. Paralelamente, o avanço das tecnologias de geração eólica em alto-mar abre novas perspectivas para a diversificação da matriz elétrica, a atração de investimentos e o desenvolvimento de cadeias industriais associadas à transição energética.
Essas atividades exigem um arcabouço jurídico capaz de assegurar condições adequadas para investimentos de longo prazo, compatibilizando a exploração econômica dos recursos naturais com a proteção ambiental, a segurança da navegação e os demais usos do espaço marítimo.
SEGURANÇA OPERACIONAL
No segmento de petróleo e gás, questões relacionadas à exploração e produção, ao licenciamento ambiental, à segurança operacional e à atuação dos órgãos reguladores são fundamentais para a continuidade dos investimentos e a competitividade da indústria.
Já no campo das energias renováveis, a energia eólica offshore representa uma nova fronteira de desenvolvimento para o Brasil. A consolidação desse mercado depende da implementação de regras claras para a cessão de uso de áreas marítimas, o licenciamento ambiental, a conexão ao sistema elétrico e a coordenação entre as instituições responsáveis pelo planejamento e pela regulação do setor.
Patrocínio fortalece o diálogo entre energia, Direito e instituições públicas
Para o INTÉ, o apoio ao Congresso Brasileiro de Direito do Mar integra uma estratégia de aproximação entre o setor energético e os espaços de formulação, interpretação e aperfeiçoamento das normas que orientam o desenvolvimento econômico nacional.
INTERLOCUÇÃO PERMANENTE
A complexidade das atividades energéticas em ambiente marítimo exige interlocução permanente entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, os órgãos reguladores, a academia e o setor produtivo. Temas como segurança jurídica, planejamento espacial marinho, licenciamento ambiental, exploração de recursos naturais e resolução de conflitos relacionados ao uso do mar possuem impactos diretos sobre investimentos, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Ao patrocinar o congresso, o Instituto contribui para ampliar a presença do setor energético em discussões jurídicas de alcance nacional e internacional, estimulando uma abordagem integrada sobre a exploração responsável dos recursos marítimos e as novas oportunidades de geração de energia.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
A iniciativa também está alinhada à atuação institucional do INTÉ no fortalecimento do debate técnico sobre políticas públicas, regulação e segurança energética, bem como ao seu trabalho de apoio à Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).
Organizado pelo Centro de Estudos em Direito do Mar Vicente Marotta Rangel, da Universidade de São Paulo (CEDMAR/USP), com apoio do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI), o VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar consolida-se como espaço de intercâmbio acadêmico e institucional sobre os desafios contemporâneos da governança marítima.
PEOGRAMAÇÃO
A programação contará com especialistas de instituições brasileiras e internacionais, incluindo Felicity Attard, presidente da seção de Malta da International Law Association (ILA); Irini Papanicolopulu, professora de Direito Internacional da Universidade de Londres; e Gemma Andreone, professora de Direito Internacional do Mar da universidade italiana Unitelma Sapienza.
