Por Maurício Leiro / Francis Juliano
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que declara de utilidade pública áreas de terra destinadas à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus, no Litoral Sul.
Ao todo, o decreto abrange 384,34 hectares [o equivalente a 384 campos de futebol] de áreas particulares, o que inclui benfeitorias e acessos existentes nos imóveis. Bens de domínio público não fazem parte da desapropriação.
Segundo publicação do governo estadual da última quinta-feira (30), as áreas foram definidas com base em estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). As coordenadas dos imóveis constam nos anexos do decreto.
Com a publicação da medida, a pasta de infraestrutura está autorizada a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários para efetivar as desapropriações. Caso seja necessário, os processos poderão tramitar em caráter de urgência.
A pasta também ficará responsável por providenciar a imissão na posse dos imóveis e realizar o pagamento das indenizações aos proprietários, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
