Termo de compromisso define condições para transferência dos recursos da União; empreendimento de R$ 11,6 bilhões tem conclusão prevista para 2031
O governo federal formalizou o aporte de R$ 3 bilhões para a construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, na Bahia. O termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira (13), em Brasília, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro dos Transportes, George Santoro, com a participação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
O documento estabelece as condições para a transferência dos recursos federais destinados ao empreendimento, incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com investimento total estimado em R$ 11,6 bilhões, o projeto prevê a construção de uma ponte de 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos. A conclusão está prevista para 2031.
Além do aporte da União, o financiamento envolve R$ 3,1 bilhões do governo baiano e R$ 5,5 bilhões da iniciativa privada, por meio da parceria público-privada (PPP).
“Um compromisso se torna uma realidade com essa assinatura”, afirmou a ministra Miriam Belchior durante a cerimônia. Segundo ela, a ponte é estratégica para conectar diferentes regiões da Bahia à capital e envolve desafios tecnológicos para sua execução.
Impacto na mobilidade
A obra pretende modificar a ligação entre Salvador e o interior baiano, criando uma alternativa à travessia pelo sistema ferry-boat e aos percursos rodoviários mais longos.
A expectativa do Ministério dos Transportes é reduzir o tempo de travessia entre a capital e a Ilha de Itaparica de cerca de uma hora para aproximadamente 15 minutos. Para o transporte de cargas, a estimativa é de redução de até 200 quilômetros em determinados trajetos.
O sistema rodoviário também prevê intervenções nos acessos à capital, com túneis e viadutos para conectar a ponte à Via Expressa e às avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes.
As intervenções deverão reforçar a conexão com os principais corredores viários de Salvador, embora o impacto sobre o trânsito urbano dependa também da integração com as demais vias e os sistemas de transporte.
A ligação deverá beneficiar cerca de 250 municípios e ampliar o acesso entre a Região Metropolitana de Salvador, o Recôncavo Baiano, o Baixo Sul, o Extremo Sul e a Chapada Diamantina.
A expectativa é facilitar o deslocamento de passageiros e mercadorias, com possíveis efeitos sobre a logística, o turismo e a circulação de pessoas entre essas regiões.
Regras para a aplicação dos recursos
O termo de compromisso estabelece responsabilidades para a execução do projeto e para o acompanhamento dos recursos. Ao Ministério dos Transportes caberá aprovar o plano de trabalho, providenciar a destinação orçamentária e acompanhar o cumprimento das condições pactuadas.
O governo estadual deverá assegurar as condições necessárias à implantação do empreendimento, fiscalizar a execução e prestar contas dos valores recebidos.
A ponte integra o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, estruturado como uma parceria público-privada e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O empreendimento reúne, portanto, recursos públicos federais e estaduais e participação privada em uma obra de infraestrutura com potencial de alterar a conexão logística entre a capital e diferentes regiões baianas.
