Em nota divulgada nesta quarta-feira, 29, pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo brasileiro repudia a prorrogação por mais um ano da declaração de emergência dos EUA contra ao Brasil.
Para o governo federal a declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores.”
Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União, reforça a Nota Oficial.
“O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal. A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.

