Na reta final de aprovação no Senado Federal, entidades de diversos setores publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 12/2026, a do “trabalho flexível“, como foi apelidada.
Em tramitação no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 prevê uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas em um período de 14 meses de transição, além de duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limitação de 8 horas por dia de trabalho.
A nova proposta permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta em questão é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A matéria prevê a modernização das relações de trabalho ao ampliar a liberdade de escolha do trabalhador sobre sua jornada. A medida permite que o empregado, caso tenha interesse, adote um modelo baseado em horas flexíveis.
Defesa
A PEC do Trabalho Flexível representa uma oportunidade de adaptar as relações de trabalho às diferentes realidades de empresas e trabalhadores. É o que defende o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. Segundo ele, a proposta amplia a possibilidade de negociação sobre jornadas, preservando direitos e benefícios já previstos na legislação.
“Nós estamos tornando a relação capital e trabalho uma relação negociável, que possa atender o anseio de quem quer trabalhar mais ou quem quer trabalhar menos. Com relação aos encargos sociais e os benefícios, ela não atinge nada. Todos vão ter proporcionalmente ao que trabalham, como é hoje, só que estamos flexibilizando mais ainda, que, se numa relação, quer seja por questões setoriais, quer seja por necessidade de trabalho, quer seja por disponibilidade de trabalho, você possa negociar tranquilamente, como hoje já é previsto”, destaca.
A carta aberta é assinada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras inúmeras associações, defende a proposta alternativa.
Leia a Carta Aberta na íntegra : Uma carta para o Brasil que acorda cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em “tamanho único”.
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
