O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por unanimidade, a chamada “emenda Master”. A medida, de autoria do deputado Hugo Motta, obrigava seguradoras e entidades de previdência a aplicar parte de suas reservas técnicas na compra de créditos de carbono.
Julgamento: A decisão unânime do STF considerou a regra inconstitucional (na ADIn 7.795, sob relatoria do ministro Flávio Dino).
Impacto Econômico: O dispositivo legal exigia que esses fundos investissem no mercado de carbono, o que, para a Corte, violava princípios como a livre iniciativa, livre concorrência, isonomia e a segurança jurídica.
O Contexto da Medida: A inclusão da regra, inicialmente aprovada via emenda ao marco legal do mercado de carbono, gerou fortes reações do setor financeiro e de seguros.Polêmicas Adicionais: O termo “Emenda Master” também tem sido utilizado no debate político para se referir a articulações de Hugo Motta relacionadas ao extinto Banco Master.
