A sanção da Lei Federal nº 15.404, que estabelece percentuais mínimos de cacau para produtos classificados como chocolate no Brasil, pode representar um novo impulso para a cadeia produtiva do cacau na Bahia, principal estado produtor do país e berço histórico da cultura cacaueira nacional.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina critérios mais rigorosos para a composição dos chocolates comercializados no mercado brasileiro. Pela nova regra, para que um produto seja oficialmente classificado como chocolate, deverá conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau. A exigência também estabelece limites para o uso de gorduras vegetais substitutas, numa medida que tende a ampliar a demanda por matéria-prima de origem nacional.
Isso significa que o novo marco regulatório fortalece um setor estratégico para a economia baiana, que reúne desde pequenos produtores familiares até grandes operações agrícolas e indústrias de transformação.
A expectativa do setor é que a mudança contribua para agregar valor à produção brasileira, ampliar a competitividade da indústria nacional e estimular investimentos em toda a cadeia produtiva, da lavoura à indústria chocolateira.
A Bahia concentra a produção tradicional de cacau no país, especialmente na região sul do estado, onde a cultura carrega peso econômico, social e histórico. Ao mesmo tempo, o estado vive uma fase de expansão da atividade para novas áreas, especialmente no oeste baiano, onde a combinação entre tecnologia, irrigação e agricultura de alta produtividade vem desenhando uma nova fronteira para o cultivo.
Os números ajudam a dimensionar esse potencial. A previsão para 2026 é de crescimento de 5,3% da cultura em relação ao ano anterior. Apenas em março, a produção baiana alcançou 125,3 mil toneladas, alta de 5,6% na comparação com igual período de 2025.
Além do avanço produtivo, a nova legislação chega em um momento em que a Bahia busca reposicionar sua cadeia cacaueira em segmentos de maior valor agregado. No sul do estado, avançam as discussões para a consolidação da Indicação Geográfica do cacau Cabruca, modelo produtivo associado à preservação ambiental e à tradição regional.
O impacto pode se refletir também na indústria de chocolates. Com exigências mais rígidas para composição dos produtos, cresce a tendência de valorização de chocolates com maior teor de cacau, movimento alinhado à expansão de mercados premium e ao aumento da busca por produtos de maior qualidade.
O consumo interno reforça esse cenário. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o brasileiro consumiu, em média, 3,9 quilos de chocolate por habitante em 2024. A proposta que resultou na nova legislação contou com articulação entre produtores, representantes do setor e o governo baiano, por meio de grupo de trabalho com participação da Secretaria da Agricultura da Bahia.
