Por Amadeu Mendonça*
Com as recorrentes mudanças nas regras do jogo impostas pelo Governo, as famílias empresárias brasileiras têm chegado, cada vez mais, a uma mesma conclusão: o planejamento patrimonial e sucessório deixou de ser ferramenta de vantagem competitiva para se tornar infraestrutura essencial.
Antes desse novo ciclo, estruturas mais simples eram suficientes para garantir bons resultados. Diante da fome insaciável do Leão por arrecadar e da constante reengenharia normativa que a sustenta, estratégias outrora eficientes começam a demonstrar cansaço, exigindo formatações mais sofisticadas e desenhadas sob medida.
Permanecem atemporais, contudo, em maior ou menor grau, os três pilares que sustentam qualquer estrutura bem edificada: eficiência fiscal, blindagem patrimonial e sucessão organizada. Talvez o leitor se pergunte qual deles é o mais importante. Não há resposta universal: a hierarquia entre os pilares depende do contexto de cada família, pois em cada caso há uma necessidade mais latente.
É indispensável compreender o contexto familiar, tanto na composição quanto nas relações, assim como a formação do patrimônio, sua natureza e seu grau de (ir)regularidade. Outras questões, igualmente sensíveis, integram esse diagnóstico, e é justamente por isso que soluções padronizadas, “de prateleira”, costumam falhar onde o desenho personalizado entrega resultado.
Compreendida a necessidade de personalização, vem a próxima dúvida natural: qual o melhor momento para se estruturar tudo isso? No Brasil, ainda é comum tratar a sucessão como assunto de inventário, algo a ser enfrentado depois. Em países com riqueza mais consolidada, a lógica é inversa: o patrimônio é encarado como familiar, e cada geração entende que sua função é cuidar e prosperar para que a seguinte faça o mesmo.
A essa dúvida, costumo responder com um provérbio chinês: o melhor momento para plantar uma árvore foi há vinte anos; o segundo melhor momento é agora. Não há como retroceder no tempo. O que cabe ao patrimonialista é analisar o cenário atual e preparar-se para o que vem.
Alguns clientes, por ainda serem jovens, acreditam que essa preocupação só faz sentido após os sessenta ou sessenta e cinco anos. Não é assim. Começar cedo, preparando desde já a próxima geração, é sempre o cenário mais favorável, sobretudo porque existem formatações específicas para cada fase da vida e para cada perfil patrimonial. Tampouco é necessário “estabilizar” o patrimônio antes de planejá-lo: o planejamento patrimonial e sucessório é vivo, e acompanha a dinâmica da família e dos negócios.
Há, ainda, o patrimonialista que resiste ao planejamento sob o argumento de que os custos da sucessão são problema dos filhos, um gasto, segundo ele, desnecessário. Vale o questionamento: esse mesmo patrimonialista valoriza a união da família? E, se os filhos não tiverem liquidez no momento do falecimento, de onde virão os recursos para custear inventário, ITCMD, honorários e demais despesas?
A resposta, na prática, é quase sempre a mesma, parte considerável da herança será consumida pelo próprio processo de transmiti-la. E a um custo significativamente superior ao que teria sido suportado caso houvesse planejamento prévio.
Mas a questão financeira, embora relevante, não é a mais grave. Na minha experiência, o maior risco de uma sucessão não planejada é a ruptura da unidade familiar com a partida dos genitores, destino triste de muitas famílias, em que mágoas antigas se traduzem em disputa patrimonial, e a convivência se torna inviável.
Atuo em inventários há muitos anos e já presenciei toda sorte de situações. Posso afirmar, com segurança, que o grande entrave dos inventários não é financeiro, é emocional, especialmente quando um dos filhos acredita que outro foi mais beneficiado pelos pais e, consciente ou inconscientemente, transforma cada centavo em motivo de litígio, prolongando o desfecho indefinidamente.
Um caso emblemático que acompanhamos envolve uma família de grande projeção, cujos pais deixaram centenas de imóveis. Patrimônio suficiente para manter os herdeiros milionários. As brigas intermináveis, contudo, arrastaram o processo por quase cinquenta anos. Hoje, o que restou levou todos à classe média e a um desgaste emocional incalculável. Nesse caso, o inventário serviu apenas para dilapidar o patrimônio.
Por isso encerro com uma constatação simples, mas que merece ser repetida, o planejamento sucessório não é luxo, nem “antecipação de morte”. É arquitetura jurídica a serviço da continuidade patrimonial, empresarial e, sobretudo, familiar. Quanto antes for iniciado, mais eficiente, menos oneroso e menos litigioso será seu resultado.
*Amadeu Mendonça é Advogado patrimonialista e sócio-fundador do Tizei Mendonça Advogados Associados
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