Ingrid Gadelha *

Durante anos, o avanço do crédito no Brasil foi tratado como um importante vetor de inclusão econômica. A ampliação do acesso a financiamento, crédito consignado, parcelamentos e meios digitais de pagamento permitiu expansão do consumo, movimentação do varejo e inserção de milhões de consumidores no mercado formal. O crédito representava, em grande medida, expectativa de mobilidade via aquisição de bens, melhoria de padrão de vida, antecipação de projetos pessoais e ampliação de acesso ao consumo.

Recentemente, porém, começa a surgir uma mudança silenciosa no perfil da inadimplência das famílias brasileiras, diagnosticado pelo atingimento do recorde histórico de endividamento da população em 2026. Parte relevante dos consumidores já não parece recorrer ao crédito para ampliação patrimonial ou consumo aspiracional. Em muitos casos, o endividamento passou a financiar despesas básicas da vida cotidiana, como alimentação, farmácia, combustível, contas domésticas, mensalidades escolares e manutenção da própria rotina familiar.

Essa mudança altera profundamente a dinâmica econômica do crédito, e assim o debate sobre superendividamento deixa de representar apenas uma discussão jurídica sobre inadimplência e passa a refletir um fenômeno mais amplo de fadiga financeira das famílias.

Há uma percepção crescente de que o crédito, em determinados contextos, deixou de funcionar apenas como instrumento de expansão econômica e passou também a operar como mecanismo de compensação da perda de poder de compra.

Isso ajuda a explicar por que o tema ganhou espaço simultaneamente no Judiciário, na regulação, nas políticas públicas e no discurso das instituições financeiras. A recente retomada das renegociações no âmbito do programa do governo Desenrola Brasil talvez seja um dos exemplos mais simbólicos desse novo cenário.

Reorganização financeira

O discurso do mercado financeiro passou a incorporar expressões como reorganização financeira, sustentabilidade da dívida, relação saudável de crédito e recuperação da capacidade de consumo. Isso revela uma percepção econômica importante, de que os consumidores financeiramente exaustos deixam de representar apenas risco de inadimplência e passam a impactar a própria sustentabilidade do mercado de consumo.

Famílias permanentemente pressionadas pelo custo da vida tendem a reduzir consumo discricionário, postergar decisões, migrar para escolhas mais básicas, parcelar despesas recorrentes e operar em estado contínuo de antecipação de renda. Esse comportamento altera a dinâmica do varejo, a previsibilidade do consumo, a qualidade das carteiras de crédito e a própria aspiração de crescimento econômico.

Relações sustentáveis

É justamente nesse contexto que conceitos como affordability começam a ganhar espaço também no debate brasileiro, no desafio de compreender até que ponto relações financeiramente exaustivas permanecem sustentáveis no longo prazo.

A questão vem aparecendo, ainda que de forma gradual e não necessariamente uniforme, em decisões judiciais relacionadas à Lei do Superendividamento, especialmente em discussões sobre preservação do mínimo existencial,
limitação de descontos excessivos, repactuação de dívidas e proteção da renda necessária à subsistência.

O ponto mais relevante talvez seja que a jurisprudência recente não parece caminhar para hostilidade ao crédito, mas para tentativa de reorganização do equilíbrio entre inclusão financeira e sustentabilidade econômica das relações de consumo.

Segurança jurídica

Ao mesmo tempo, as próprias decisões demonstram preocupação com previsibilidade e segurança jurídica, especialmente na definição de critérios objetivos para preservação do mínimo existencial e limites de comprometimento de renda. Esse aspecto é particularmente relevante porque o mercado financeiro também parece se preocupar e se adaptar a essa nova realidade.

Isso tende a produzir mudanças importantes: modelos de risco mais sofisticados, maior utilização de dados e inteligência preditiva, análise mais refinada de capacidade de pagamento, e possível migração de uma lógica puramente expansiva para estratégias mais focadas em estabilidade da carteira e retenção de relacionamento.

Existe, afinal, uma percepção econômica cada vez mais evidente, de que os consumidores financeiramente sustentáveis também são economicamente mais valiosos para o próprio mercado.

Preservação da atividade financeira

O debate sobre super endividamento não parece mais se resumir à proteção do consumidor ou à preservação da atividade financeira. A questão começa a envolver algo mais amplo: como equilibrar inclusão financeira, capacidade real de pagamento e viabilidade financeira das relações de crédito em uma sociedade marcada por crescente pressão sobre o custo de vida.

A resposta ainda está em construção, tanto no Judiciário quanto no mercado. Mas já indica uma preocupação crescente com o equilíbrio entre inclusão financeira, sustentabilidade econômica e previsibilidade das relações de crédito.

*Ingrid Gadelha é sócia de Queiroz Cavalcanti Advocacia e mestre em Direito Econômico pela UFPB.

**Os artigos publicados no site da revista NORDESTE são de responsabilidade de seus autores

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