Há uma evidente diferença entre o sonho inicial, e a realidade atual em relação às condições sociais e econômicas de Brasília, conforme dados apurados nos últimos meses, em contraste com pontos relevantes previstos pela cidade projetada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Sem eventos festivos, conforme decisão da Governadora Celina Leão, no dia 21 de abril último, a cidade comemorou 66 anos apenas com atos oficiais e cerimônias religiosas.
Cirúrgicos, os pontos apontados como negativos registram carências nas áreas de saúde, segurança pública, meio ambiente, transporte, habitação e mobilidade.
O alerta, com dose moderada e equilíbrio, vem de duas entidades, que embora convergentes do ponto de vista crítico e robustez de argumentos, se utilizam de mecanismos distintos, cada uma voltada a sua especificidade de atuação.
Com riqueza de detalhes e pontos estatísticos, o tema foi longamente abordado no encontro “Governança Pública no DF, riscos institucionais, controle e o custo das decisões”, tendo como palco as dependências da Associação Comercial do Distrito Federal.
Na platéia representantes dos Governos Federal e local, empresários, pesquisadores e segmentos setoriais. As alegações apresentadas pelos palestrantes, ricas em conteúdo e observações pontuais, deixam aparentes as preocupações inerentes a todos os habitantes da Capital da República, e aqueles a seu entorno.
Como anfitrião, o presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Fernando Brites, no cargo desde o ano de 2022, lembrou o histórico da consolidação da ACDF, entidade presente e sempre atenta a todos os movimentos que dizem respeito à comunidade e afiliados.
Brites, a exemplo de eventos anteriores, lembrou a importância da entidade como agente fiscalizadora e gestos de solidariedade a todo o meio empresarial da cidade.
Coerente, manifestou sua preocupação com setores que apontam desatenção do Governo local quanto ao serviço prestado, impostos aplicados de forma desproporcional ao setor e ao eterno processo burocrático governamental, sabidamente um entrave sempre perturbador e nunca resolvido por quem de direito.
Como cidadão dedicado à população, registrou desvios de finalidades rotineiras hoje presentes nas ações do poder público local. Como gestor público, com passagem por inúmeros cargos de comando no meio legislativo como parlamentar, e hoje Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, também autor de vasta literatura sobre governança, encerrou o encontro não poupando atuais e ex-dirigentes administrativos do Governo do Distrito Federal, pontuando setores negativos, alguns deles, inclusive, com anuência espontânea do ex-governador da cidade Ibaneis Rocha, hoje candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro próximo. Nardes, exemplificando com vídeos e dados cita que, basicamente, a raiz dos problemas gerados em profusão e que afetam quem sabe (ou principalmente) a qualidade de vida na Brasília atual estão ligados diretamente ao desequilíbrio fiscal.
Em outras palavras, a chave que aciona automaticamente todos os demais problemas. Ilustrando a afirmativa, cita a frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, que governou o país de 1981 a 1989 (morreu em 2004 com 93 anos), quando diz “quando uma empresa gasta mais do que ganha, ela quebra. Quando o governo faz isso, manda a conta para voce”, frisou Reagan, apontado à época como controlador de gastos. Nardes registra também que, comprovadamente, foi apontado por pesquisas sérias, um diagnóstico que indica um caos fundiário no DF.
Ou seja, um crescimento desenfreado, com a população atingindo seis vezes mais do que o planejado, congestionando áreas como Vicente Pires e Itapoã com uma população 70% a mais do que o previsto. Sem controle, a cultura da ocupação desordenada está gerando crises sociais com frequência acelerada.
Segundo ele, há uma correlação automática desse fato com aumento da violência em áreas próximas ao entorno da cidade, como Gama e Luziânia, proporcionando desconforto ao cidadão. Nardes menciona também que são evidentes, e facilmente comprovados os problemas relacionados ao transporte urbano, excesso de veículos em circulação em vias despreparadas para receber tamanho descontrole.
Governança, segundo ele, é o retorno eficiente daquilo tudo que é feito com planejamento. Sem planejamento, afirma, nada acontece, e se acontecer gera prejuízo, transtornos. Ainda batendo nessa mesma tecla, o orador menciona que a queda dos investimentos reduz a capacidade de expansão econômica e afeta o desenvolvimento, comprometendo a melhoria em infraestrutura, produtividade e inovação. Em consequência, limita a geração de empregos e o aumento da produtividade, impactando negativamente o crescimento sustentado.
Ainda com foco sobre queda de arrecadação em benefício da cidade, o representante do TCU desaprova o que chama de dependência do Fundo Constitucional do DF (FCDF), verba destinada pela União ao orçamento do Distrito Federal.
Em tom crítico, Nardes registra que resvala no absurdo a utilização de um montante de R$ 11,4 bilhões unicamente destinados a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Esse valor é extraído de um montante de R$ 25 bilhões, cabendo às áreas nobres da saúde apenas R$ 8,1 bilhões e R$ 5,4 bilhões à educação
Quem reside em Brasília há mais de dez anos sabe, e testemunha, uma evidente carência de atendimento no setor de saúde pública, aliás tema polêmico que em várias oportunidades foi alvo de observações negativas através da mídia nacional. Alertando que a obrigatoriedade da aplicação da governança eficaz para o bem estar da comunidade, o enviado do TCU lembra que é notório o descuido dos órgãos públicos do DF em relação aos sistemas viários, ferroviário e, o que é mais preocupante, a falta de planejamento quanto ao abastecimento de água nos próximos anos.
Segundo ele, governo e comunidade devem ter em meta comum essa preocupação, redobrando cuidados de preservação nas áreas de abastecimento. Em concordância às observações já feitas pelo seu antecessor, em nome da ACDF, Nardes também lembrou que Brasília como Capital, é uma das cidades tidas como mais modernas, carece de um cuidado mais apurado quanto à conservação de suas ruas e avenidas.
São frequentes e repetitivas as críticas direcionadas ao tratamento precário das ruas esburacadas, remendadas com lama de asfalto de qualidade duvidosa. Quadras, entrequadras residenciais e ruas alternativas são mal iluminadas, fator que também aumenta o índice de insegurança da população. A conta de energia sempre elevada, também recebe pontos negativos devido à desproporção acelerada do castigo do custo benefício.
O encontro também, com alguma elegância, direcionou mensagens e recados sem rodeios como alerta a futuros candidatos já na estrada rumo às eleições de outubro. A maioridade da cidade, e a importância que ela representa para o país, merece um tratamento mais respeitoso e profissional, com governança efetiva.
José Natal
Jornalista
