O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), a lista de 27 minerais considerados prioritários para a política nacional do setor.
A medida integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, e busca estimular investimentos, ampliar o beneficiamento e fortalecer a indústria nacional.
A relação estabelece três níveis de prioridade, considerando fatores como risco geopolítico, concentração da produção mundial, dependência externa e posição do Brasil nas cadeias produtivas. O enquadramento também será utilizado como critério para acesso aos instrumentos de financiamento e incentivo previstos na política.
Na faixa de prioridade alta estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A prioridade média inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Já a lista de prioridade baixa reúne nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.
A seleção levou em conta propostas dos ministérios integrantes do conselho, listas adotadas por outros países e contribuições de entidades do setor mineral, da indústria e de especialistas. A relação poderá ser atualizada em futuras reuniões do CIMCE.
Financiamento e incentivos
Entre os instrumentos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões em recursos da União, além de aportes de estados, municípios e iniciativa privada. A iniciativa pretende reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente nas etapas iniciais de pesquisa e mineração.
A política também prevê o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Os recursos serão destinados a estimular investimentos no beneficiamento, na transformação mineral e na mineração urbana.
Para ter acesso aos incentivos, as empresas deverão cumprir contrapartidas, como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, compromissos socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.
A iniciativa busca ampliar a participação brasileira nas cadeias de valor de minerais utilizados em setores como energia renovável, mobilidade elétrica, tecnologia e defesa. Atualmente, esses recursos são fundamentais para a fabricação de baterias, painéis solares, equipamentos eletrônicos e componentes industriais.
Durante a reunião, o conselho também definiu que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá 15 dias para apresentar uma proposta de cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
