O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização (PND), com previsão de concessão à iniciativa privada. Do total, nove estão localizados no Nordeste, distribuídos entre Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Ceará. A medida foi oficializada pelo decreto 13.142 de 2026, publicado nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União.
Na Bahia, foram incluídos os aeroportos Horácio de Mattos, em Lençóis, e de Paulo Afonso. Em Pernambuco, a lista reúne os terminais Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.
O decreto também contempla o Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Piauí; o Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão; e dois terminais no Ceará: o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, e o Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati.
Os outros quatro aeroportos contemplados pelo decreto ficam nas regiões Centro-Oeste e Norte. São eles: Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; Araguaína, no Tocantins; e Cacoal e Vilhena, em Rondônia.
A inclusão no PND permite que os aeroportos sejam destinados à concessão privada. Segundo o decreto, cada terminal será incorporado individualmente aos contratos, por meio de processo competitivo simplificado do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser utilizados os modelos de oferta permanente ou alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelo procedimento de incorporação dos terminais.
