Medidas anunciadas nesta segunda-feira incluem 241 ações de fiscalização e multas que já ultrapassam R$ 700 milhões para distribuidoras
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os efeitos da alta dos preços dos combustíveis, em meio à valorização internacional do petróleo. Segundo o governo, a cotação do barril permanece acima de US$ 100, pressionada pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as medidas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A decisão foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25). Com o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.
Outra frente é a fiscalização do mercado. A Operação Carga Pesada, realizada entre os dias 21 e 25 de setembro com participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons, realizou 241 ações para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.
Do total, foram 87 ações da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon e outras 56 ações conjuntas entre os órgãos. A mobilização ocorreu após a ANP receber cerca de 330 denúncias relacionadas aos preços dos combustíveis. A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
Multas passam de R$ 700 milhões
A ANP também informou ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.
Segundo o governo, os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349. Em alguns dos casos já julgados em primeira instância, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.
As regras para punição também ficaram mais rígidas. A MP nº 1.393, publicada na sexta-feira, alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Nos casos previstos pela nova regra, entre eles a elevação sem justa causa do preço dos produtos, as multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Governo diz que abastecimento está garantido
Apesar da pressão sobre os preços, o governo afirma que não há risco imediato de falta de diesel no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também dispõe, segundo os dados apresentados pelo governo, de 1,970 milhão de metros cúbicos em estoques, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com participação de órgãos públicos e empresas do setor, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
