Medida provisória tem efeito imediato e governo também propõe pena de até seis anos para exploração de apostas online
Paulo Emílio
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a operação de plataformas de apostas online no Brasil.
A decisão tem efeito imediato e vem acompanhada de um projeto de lei que pretende criminalizar a exploração desse tipo de jogo, com previsão de pena de até seis anos de prisão.
A mudança ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e representa uma reversão na política adotada pelo próprio governo nos últimos anos, período em que o Ministério da Fazenda estruturou o mercado regulado, concedeu autorizações às empresas e estabeleceu normas de fiscalização e tributação.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A decisão abre uma nova etapa na política federal para o setor, que passou de um modelo de regulamentação e tributação para a proibição das operações.
