Deputado Domingos Neto defende substituir sistema eleitoral do Brasil
LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou, nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional de votação para um sistema de distrital misto.
O intuito do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032, na votação municipal, e em 2034, nas eleições gerais. Uma regra de transição para eleição de 2030 ainda está em discussão, segundo o parlamentar.
No sistema distrital misto, as vagas de determinada Câmara ou Assembleia Legislativa serão divididas em dois modelos distintos: metade seria escolhida pelo modelo distrital e a outra pelo modelo de lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos, um depositado no modelo distrital e outro no modelo de lista partidária.
Domingos Neto propõe um voto único por eleitor, mudando a regra prevista no Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa dois votos, um para o distrito e outro para lista partidária.
Para que a mudança seja efetivada, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria ainda regras para desenho dos distritos eleitorais, com objetivo de evitar a manipulação dos limites do distrito para favorecer o partido no poder.A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.
A alteração no sistema de votação afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. As novas regras não impactam o Senado, que mantém o sistema majoritário de votação.
Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios com essa característica. Nas demais cidades, seria mantido o sistema atual de votação proporcional.
