Nova política nacional cria instrumentos para financiar a cadeia de minerais estratégicos. No Nordeste, onde produção e pesquisa já movimentam bilhões, o desafio é fazer a riqueza mineral gerar também conhecimento, tecnologia e indústria
Por Luciana Leão
A aprovação pelo Senado do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) abre uma discussão sobre o que o Brasil pretende fazer com seus minerais estratégicos. O texto cria instrumentos para financiar pesquisa, exploração, beneficiamento e transformação de minerais considerados estratégicos para setores como energia, defesa, tecnologia e indústria. Entre os mecanismos previstos estão até R$ 7 bilhões em recursos públicos para a cadeia.
O dinheiro é significativo. Mas, para o Nordeste, a questão é o que será construído com esses recursos.
A região já produz minerais importantes para a transição energética e para diferentes segmentos industriais. Segundo estudo do Banco do Nordeste (BNB), a produção de minerais críticos e estratégicos pela indústria extrativa mineral nordestina alcançou cerca de R$ 11 bilhões em 2024. A mesma pesquisa aponta R$ 1,81 bilhão aplicado em pesquisa desses minerais entre 2019 e 2023 na área de atuação do banco, que inclui o Nordeste, o norte de Minas Gerais e o Espírito Santo.
A região tem produção, pesquisa e recursos destinados ao setor. O que ainda não está definido é quanto dessa atividade será capaz de gerar conhecimento, tecnologia, empresas e produtos de maior valor dentro da própria região.
Em análise exclusiva para a Revista NORDESTE, Celso Pinto de Melo, professor titular do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pesquisador 1A do CNPq e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, chama atenção para esse ponto. Para ele, a aprovação do projeto pelo Senado é um avanço importante, mas representa apenas o primeiro passo.
“A lei cria instrumentos; o desafio é fazê-los produzir capacidades tecnológicas brasileiras.”
O dinheiro é importante. Mas não basta
Na avaliação de Celso, o principal mérito da nova política está em tratar os minerais críticos como uma questão estratégica para o país, e não apenas como um tema de mineração. O texto abre espaço para ações que envolvem conhecimento geológico, pesquisa, formação de profissionais, beneficiamento, transformação mineral, plantas-piloto, unidades de demonstração, financiamento e chegada à escala industrial.
Os R$ 7 bilhões previstos, segundo ele, podem produzir resultados importantes se forem direcionados a gargalos tecnológicos definidos e acompanhados por metas. Também podem ser pulverizados em projetos isolados, sem continuidade suficiente para criar competências permanentes.
A questão não é apenas quanto será investido, mas quais capacidades o país pretende construir, em quanto tempo e com quais resultados.
O Brasil já tem as instituições
O país não parte do zero. Universidades, institutos de pesquisa, empresas, Finep, BNDES, FNDCT e uma base científica consolidada já fazem parte desse sistema.
Para Celso, o problema está na conexão entre essas estruturas e na falta, em algumas etapas das cadeias minerais, de uma base empresarial suficientemente ampla para transformar conhecimento científico em tecnologia e produção.
Celso defende, nesse ponto, as chamadas missões tecnológicas: definir o que o país precisa dominar, identificar os gargalos, aproximar pesquisa e engenharia, construir plantas-piloto, testar processos, chegar à demonstração industrial e, depois, à produção em escala.
O aprendizado ocorre também dentro da própria atividade produtiva. É fazendo, corrigindo e fazendo novamente que uma empresa acumula competência.
“O problema não é falta de instituições, mas falta de coordenação, continuidade e aprendizado acumulado.”
Processar não é necessariamente dominar
A nova política pretende estimular o processamento dos minerais no Brasil. Mas Celso faz uma ressalva: colocar uma etapa industrial dentro do país não significa, automaticamente, dominar a tecnologia daquela etapa.
Uma refinaria pode estar instalada no Brasil e ainda depender de tecnologia, equipamentos, engenharia e conhecimento desenvolvidos no exterior.
Por isso, na análise feita para a NORDESTE, ele defende que o apoio público a projetos seja associado a compromissos verificáveis de formação de profissionais, pesquisa e desenvolvimento, criação de fornecedores, engenharia e internalização progressiva de competências tecnológicas.
Uma cadeia mineral pode estar fisicamente no país e, ainda assim, manter parte relevante do conhecimento fora dele.
A experiência do nióbio
A trajetória do nióbio no Brasil ajuda a entender o que está em jogo. Celso cita a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa brasileira que atua na produção e no desenvolvimento de tecnologias e aplicações para o nióbio, como exemplo de uma cadeia construída ao longo de décadas.
A empresa não se limitou à extração do mineral. Desenvolveu competências em beneficiamento, processamento, metalurgia, ciência dos materiais, engenharia, pesquisa e desenvolvimento e aplicações junto aos clientes.
Segundo ele, essa trajetória mostra como uma vantagem geológica pode ser transformada em conhecimento e capacidade industrial. O domínio tecnológico foi sendo construído dentro da própria atividade produtiva, com pesquisa, experiência e aprendizado acumulados ao longo do tempo.
A comparação também ajuda a entender o que pode acontecer com outros minerais. Ter uma reserva expressiva é apenas o ponto de partida. O valor econômico maior pode estar nas etapas seguintes, quando o minério passa a exigir conhecimento químico, metalúrgico, tecnológico e industrial.
E o Nordeste?
O estudo do BNB mostra que o Nordeste já possui uma produção relevante de minerais considerados críticos ou estratégicos. Entre os minerais extraídos na região estão níquel, cobre, silício, titânio e vanádio, usados em diferentes aplicações industriais, incluindo baterias, equipamentos de geração de energia e tecnologias associadas à transição energética.
O levantamento também identificou potencial de expansão para minerais como terras raras, grafite, tungstênio, manganês, platina e bauxita.
Na avaliação de Celso Pinto de Melo, o Nordeste pode participar de etapas de maior valor das cadeias minerais, mas isso não acontecerá automaticamente. Se cada empreendimento for tratado apenas como um projeto de mineração, a tendência será a região fornecer concentrados enquanto etapas de processamento, produção de materiais e desenvolvimento tecnológico permanecem em outros estados ou fora do país.
A oportunidade, segundo ele, está em usar os próprios projetos minerais para desenvolver competências regionais em áreas como química de separação, materiais avançados, engenharia, caracterização e aplicações.
“A pergunta não deve ser apenas quanto o Nordeste vai extrair, mas também quanto conhecimento ficará no Nordeste.”
Uma rede, não uma disputa entre Estados
Para Celso, não faz sentido transformar essa discussão em uma disputa entre os Estados.
Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte possuem características e oportunidades diferentes. Na chamada Província Pegmatítica da Borborema, área que se estende por Paraíba e Rio Grande do Norte, estudos recentes identificam ocorrências de terras raras, lítio, tântalo, nióbio e outros minerais estratégicos.
Ceará, Bahia e Piauí também concentram projetos e ocorrências relevantes. Pernambuco, por sua vez, dispõe de uma base científica e tecnológica particularmente forte.
Segundo ele, a melhor estratégia seria pensar esses ativos como uma rede de competências complementares, e não como uma competição entre Estados.
Isso também significa que todas as etapas de uma cadeia não precisam estar instaladas ao lado da mina. Uma região pode concentrar determinada etapa de processamento; outra, pesquisa e caracterização; outra, engenharia ou desenvolvimento de aplicações.
O que importa é conectar mineradoras, empresas de transformação, universidades, institutos tecnológicos, plantas-piloto, engenharia, financiamento e compradores.
O apoio público, na visão do pesquisador, pode ser utilizado para induzir essa conexão, com exigências de pesquisa e desenvolvimento local, formação de especialistas, desenvolvimento de fornecedores e criação de empresas de base tecnológica capazes de acompanhar o avanço da cadeia.
“A cadeia deve deixar uma capacidade permanente na região.”
O tamanho da escolha
O impacto econômico de uma estratégia de maior processamento aparece em um estudo realizado pela UFMG e pela UFJF, com apoio da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham Brasil) e de empresas do setor.
O trabalho projetou dois caminhos possíveis para a economia brasileira até 2050.
No primeiro, os investimentos permanecem mais concentrados no mercado doméstico, mas a produção continua voltada principalmente à exportação, com baixo valor agregado dentro do país. Nesse cenário, o impacto acumulado sobre o PIB chegaria a R$ 128,7 bilhões, com a criação de aproximadamente 304 mil empregos.
No segundo, o país consegue atrair mais investimentos, ampliar o processamento doméstico e aumentar o uso dos minerais pela própria indústria brasileira. O impacto estimado sobe para R$ 192,1 bilhões no PIB, com cerca de 750 mil empregos. A diferença entre os dois cenários é de R$ 63,4 bilhões em PIB e 446 mil empregos.
O estudo trabalha com minerais como cobre, grafite, lítio, níquel e terras raras e mostra que o ganho econômico não está apenas no aumento da produção mineral. Ele depende também do que acontece depois que o minério é extraído.
O estudo ajuda a dimensionar o que está em jogo para o Nordeste, onde novos projetos começam a entrar no radar de investidores e onde já existe uma base de pesquisa ligada a essas cadeias.
Mineração, pesquisa e indústria ao mesmo tempo
Segundo Celso Pinto de Melo, não há uma sequência simples em que primeiro se pesquisa, depois se minera e, somente muito depois, se desenvolve tecnologia. As três coisas precisam avançar simultaneamente.
O país ainda precisa ampliar o conhecimento sobre seu território e identificar reservas. Precisa também viabilizar a mineração necessária para alimentar cadeias industriais e, ao mesmo tempo, formar pessoas, desenvolver processos, construir capacidade de engenharia e criar condições para que empresas brasileiras aprendam a transformar esses recursos.
O professor lembra que experiências como a do urânio mostram o custo de depender de tecnologia externa em áreas estratégicas. A história do nióbio, por outro lado, mostra o que pode acontecer quando a atividade produtiva é acompanhada durante décadas por pesquisa, engenharia, formação de pessoas e desenvolvimento tecnológico. “O objetivo não é exportar menos; é aprender e dominar mais.”
O risco de começar de novo
Há um risco que Celso Pinto de Melo considera ainda maior do que a falta de recursos: a descontinuidade.
O Brasil pode criar laboratórios, financiar projetos, construir plantas industriais e formar pesquisadores. O problema aparece quando essas iniciativas não conseguem atravessar o tempo necessário para formar pessoas, fortalecer empresas e acumular conhecimento. Em cadeias tecnológicas complexas, esse aprendizado não se completa em um ciclo de governo ou em um projeto isolado.
Para o professor da UFPE, a construção de uma indústria de minerais críticos exige uma trajetória de 20 ou 30 anos, com continuidade suficiente para que o conhecimento avance junto com a tecnologia e com as necessidades do mercado. “Tecnologia não é simplesmente aquilo que se compra; é aquilo que se aprende a fazer, adaptar e aperfeiçoar.”
*Matéria publicada na edição 236 da Revista NORDESTE
