Advocacia-Geral da União prepara recurso contra decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal
Otávio Rosso
247 – A Advocacia-Geral da União prepara uma reação jurídica contra a decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O principal argumento da AGU será o de que a medida invade uma competência privativa do presidente da República. A informação foi publicada nesta terça-feira (8) pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.
Segundo interlocutores, a AGU sustentará que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, razão pela qual a decisão de Mendonça seria questionável do ponto de vista institucional.
A contestação deve mirar o caráter monocrático da decisão, isto é, tomada individualmente pelo ministro, sem deliberação do plenário do Supremo. Para a AGU, o afastamento do chefe da PF interfere diretamente em uma atribuição constitucional da Presidência da República, especialmente por se tratar de cargo cuja escolha é vinculada ao comando do Executivo federal.
O afastamento de Andrei Rodrigues acirrou a tensão entre governo e Judiciário, em meio a um ambiente de crise no STF. A decisão de Mendonça atinge uma das estruturas centrais da segurança pública federal e desloca para o Supremo uma disputa sobre os limites de atuação entre os Poderes.
