Lista de atividades prioritárias passa de 258 para 329 e incorpora demandas apresentadas pelos estados da área de atuação da Sudene
O dinheiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) terá um leque mais amplo de atividades consideradas prioritárias a partir de 2027. O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou nesta sexta-feira (14) as diretrizes para a aplicação dos recursos no próximo ano e ampliou de 258 para 329 o número de atividades econômicas que poderão receber prioridade nas operações de crédito.
A mudança incorpora 71 novas atividades indicadas pelos estados e chama atenção por incluir segmentos associados não apenas à produção tradicional, mas também à infraestrutura e à conectividade que sustentam uma economia regional cada vez mais digitalizada. Entram nesse conjunto atividades relacionadas aos transportes terrestres, aquaviários e aéreos, telecomunicações, eletricidade, gás e outros serviços de utilidade pública.
A lista também avança sobre áreas como indústria, mineração, construção, comércio e serviços especializados. Entre as novas possibilidades aparecem obras de infraestrutura, extração de minerais metálicos e carvão mineral, além de atividades ligadas à fabricação de produtos e à cadeia da construção.
A ampliação revela uma tentativa de aproximar a política de crédito das transformações pelas quais passa a economia nordestina. Ao lado da agropecuária e das atividades industriais tradicionais, aparecem tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento científico, engenharia, serviços profissionais e educação. Turismo, cultura e economia criativa também estão contemplados, assim como alojamento, alimentação, produção cinematográfica e atividades artísticas.
“A ampliação das atividades amplia a alavancagem de projetos nos estados da área da Sudene e fortalece a atividade de segmentos relevantes para a economia regional”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro.
Mais que uma lista
A definição das atividades prioritárias é uma das etapas da engrenagem que orienta a aplicação do FNE. A programação anual do fundo, que será definida posteriormente, estabelecerá os recursos destinados às diferentes linhas de financiamento.
O processo envolve a participação de governos estaduais e entidades representativas dos setores produtivos, além das áreas técnicas do governo federal e da Sudene. O Tribunal de Contas da União também registra que as diretrizes e prioridades servem de base para a programação anual do fundo e para a definição dos setores e atividades que terão prioridade.
Por isso, a ampliação de 71 atividades não deve ser confundida com um aumento, na mesma proporção, do volume de recursos disponível. O que muda agora é o universo de atividades que passa a ser considerado prioritário. A próxima etapa será definir quanto será destinado a cada frente.
Além da atividade econômica, as diretrizes mantêm critérios territoriais para orientar a aplicação dos recursos. Entre eles estão a localização em municípios-polo de regiões geográficas intermediárias, com exceção das capitais; a inserção no Semiárido; municípios de microrregiões classificadas como de baixa renda; e áreas que venham a ser consideradas prioritárias pela Nova Indústria Brasil.
A escolha das prioridades também considera o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), avaliações dos resultados dos financiamentos e consultas realizadas com os estados e representantes dos setores produtivos.
Infraestrutura e desenvolvimento
A presença mais explícita de infraestrutura e conectividade entre as atividades prioritárias ocorre em um momento em que projetos estruturantes passaram a ocupar espaço crescente na agenda econômica regional. Transportes, telecomunicações e energia deixaram de ser apenas setores de suporte e passaram a ter impacto direto sobre a capacidade de atração de investimentos e sobre a integração dos mercados.
Essa visão também aparece na atuação da própria Sudene. Ao comentar as diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo, o superintendente Francisco Alexandre relacionou a programação dos fundos a outras agendas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional, citando projetos como a Transnordestina, além da reforma tributária e dos incentivos fiscais.
No caso do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), as diretrizes mantêm o foco em projetos de maior porte, especialmente nas áreas de infraestrutura, inovação e indústria 4.0, energia, saneamento, recursos hídricos, biodiversidade e bioeconomia.
Para 2027, o FDNE já tem previsto um aporte de R$ 2,2 bilhões para sua capitalização. Parte desse montante vem de instituições multilaterais: US$ 300 milhões do New Development Bank (NDB) e € 120 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A expectativa é financiar projetos relacionados a infraestrutura, transição energética, gestão sustentável, saúde e educação.
Seguro prestamista
Na mesma reunião, o Conselho Deliberativo aprovou uma mudança nas operações do FNE que poderá afetar diretamente o custo das operações de crédito. Passa a ser possível financiar o prêmio do seguro prestamista quando estiver associado ao investimento financiado.
A contratação, porém, continuará sendo facultativa. O mutuário poderá contratar o seguro por meio da instituição financeira responsável pelo crédito ou escolher outra seguradora habilitada. A contratação da apólice não poderá ser imposta como condição para a concessão do financiamento.
