O processo de regulamentação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga ganhou uma nova etapa. O Instituto Escolhas abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de decreto que servirá de subsídio à regulamentação da Lei nº 15.430/2026, sancionada em junho deste ano. As sugestões poderão ser enviadas até 27 de agosto.
A lei instituiu a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga e criou o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, considerado um marco para a conservação do único bioma exclusivamente brasileiro. Agora, a fase de regulamentação definirá como a política será executada, financiada e monitorada pelo poder público.
Para contribuir com esse processo, o Instituto Escolhas elaborou uma minuta de decreto que estabelece diretrizes para a governança da política, o planejamento das ações, os mecanismos de financiamento e os instrumentos de acompanhamento dos resultados. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão consolidadas e encaminhadas ao governo federal em uma versão revisada do texto.
“A aprovação e a sanção da lei foram uma vitória histórica dos nordestinos e de todos os brasileiros, mas sua efetividade dependerá de uma regulamentação robusta e consistente”, afirma Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas. Segundo ele, a consulta busca reunir contribuições de diferentes setores da sociedade para transformar a recuperação da Caatinga em uma política pública permanente.
A Caatinga ocupa cerca de 11% do território nacional, abrangendo todos os estados do Nordeste e parte do norte de Minas Gerais. Além de abrigar uma biodiversidade exclusiva, o bioma reúne bacias hidrográficas que garantem o abastecimento de água para aproximadamente 50 milhões de pessoas.
Nos últimos anos, o avanço das mudanças climáticas tem ampliado a frequência e a intensidade das secas na região, acelerando processos de degradação ambiental e desertificação. Nesse contexto, especialistas apontam que a implementação da nova política poderá fortalecer ações de restauração ambiental, ampliar a segurança hídrica e estimular atividades econômicas sustentáveis.
De autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), com apoio técnico do Instituto Escolhas, a lei estabelece quatro objetivos principais: recuperar áreas degradadas da Caatinga; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e melhorar a qualidade da água; e incentivar a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
O Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga também prevê a participação de comunidades locais nas ações de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuação em cadeias produtivas sustentáveis.
Principais propostas da minuta de regulamentação
Entre os principais pontos da proposta estão a adoção de ciclos de planejamento de cinco anos, com metas e indicadores de desempenho; a criação do Conselho Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga (CONAREC), reunindo representantes do governo federal, bancos públicos, Sudene, Consórcio Nordeste e sociedade civil; a definição das responsabilidades de cada órgão federal na execução da política; mecanismos de adesão voluntária dos estados, com prioridade no acesso a recursos para aqueles que cumprirem as metas estabelecidas; e uma estratégia nacional de financiamento, articulando recursos públicos e privados, bancos de desenvolvimento, organismos internacionais e a iniciativa privada.
A proposta completa e o formulário para envio das contribuições já estão disponíveis no site do Instituto Escolhas. O prazo para participação vai até 27 de agosto.
