Diretor da Funjope participa do lançamento de PEC da Reforma Tributária e passa a integrar Comissão do Sistema Nacional de Cultura
Por Lucilene Meireles
O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados (FNC), Marcus Alves, esteve no Congresso Nacional na quarta-feira (10), durante o lançamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, da Reforma Tributária. O gestor tomou posse como membro da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura (CIT-SNC) e participou do II Encontro Cidades em Rede pela Cultura, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
A PEC da Reforma Tributária busca garantir a continuidade das leis estaduais e municipais de incentivo à Cultura e ao Esporte após a implementação da reforma tributária. Marcus Alves participou, de forma proativa, da entrega da PEC da Cultura – como vem sendo chamada –porque entende que os municípios brasileiros – entre eles, João Pessoa – precisam de instrumentos jurídicos, legais e políticos que permitam uma compensação para as perdas orçamentárias que serão impostas pela Reforma Tributária.
“É preciso entender: nós, do Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais, já tivemos esse debate e não nos colocamos, em nenhum momento, contrários à Reforma Tributária. Apenas entendemos que o Brasil precisa gerar mecanismos que possam fazer com que as perdas que os municípios terão nos seus orçamentos possam ser compensadas porque muitos municípios vão perder projetos vinculados aos incentivos fiscais que vão deixar de acontecer gradativamente com o início da reforma em 2027”, afirmou.
O gestor destacou que participou da ação no Congresso Nacional junto com artistas, como o ator Marcos Frota, atletas, o presidente da Fundação Itaú Eduardo Saron, gestores de todo o país e com parlamentares para fortalecer a política do ponto de vista econômico e tentar garantir que os cofres municipais ainda possam receber recursos oriundos de outras fontes que não o recurso privado.
A PEC
Proposto pelo deputado federal Reginaldo Lopes, o texto da PEC busca criar salvaguardas jurídicas para que estados e municípios mantenham os mecanismos de fomento indireto diante da transição fiscal. Aproposta busca preservar o fomento nas esferas estaduais e municipais para ações em cultura e esporte.
Mudanças
Os impostos sofrerão mudanças a partir de 2027 e passarão a ser unificados em um modelo duplo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, a gestão federal busca eliminar as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário na economia brasileira.
A proposta já obteve 192 assinaturas, quantidade superior ao mínimo exigido para o início da tramitação, e o foco agora se volta para a construção de consensos em reuniões agendadas com a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O evento contou com a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, do presidente da Funarte, Leonardo Lessa, e do assessor especial do Gabinete da Ministra da Cultura, Carlos Paiva; além de parlamentares e representantes do setor cultural e esportivo.
Comissão
João Pessoa também avançou no cenário nacional, fortalecendo sua participação na gestão da cultura, com a posse de Marcus Alves como membro da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura (CIT-SNC). Nesta quinta-feira (11), ele participou da primeira reunião.
Para Marcus Alves, a instalação da Comissão Tripartite é um marco histórico na Política Nacional de Cultura. “A partir de agora, nós temos um conjunto grande e representativo dos diversos territórios brasileiros que, juntos com as equipes do Ministério da Cultura, vão cuidar de fortalecer a Política Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, principalmente. Nosso papel é de acompanhar, assessorar e de gerar debates e de posicionamentos em torno de todo o Sistema de Cultura brasileiro”, pontuou.
Ele lembrou ainda que tomou posse e já realizou a primeira reunião: “É uma reunião muito representativa e com uma capacidade de diálogo e de estabelecimento de consensos muito importantes para todos aqueles que fazem, produzem e vivem de cultura e de artes no Brasil”, acrescentou.
MinC
Cassius Rosa, secretário executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC), também comentou esse novo momento da cultura: “A implantação do Comissão Intergestores Tripartite, a CIT, é um momento histórico e um passo importante na consolidação do Sistema Nacional de Cultura que visa fortalecer o pacto federativo para as políticas culturais, estabelecendo o papel do governo federal, dos estados e dos municípios na gestão da cultura”, explicou.
Ele também ressaltou a importância da participação de Marcus Alves no corpo do Comitê: “Contar com o presidente do Fórum de Gestores das Capitais e Municípios Associados, Marcus Alves, neste Comitê, é vital para que possamos incluir esse importante fórum de debate e para pensarmos juntos o futuro da cultura brasileira”, declarou.
O evento contou com a participação de diversos gestores ligados à cultura, entre eles, a secretária Roberta Martins, que fez uma apresentação sobre o Sistema Nacional de Cultura e a Articulação Federativa nas Políticas Culturais; e Vitor Studart, consultor UNESCO/MinC, que falou sobre o papel da CIT e seu funcionamento.
CIT
A Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura (CIT-SNC) é uma instância estratégica de articulação e pactuação que reúne representantes da União – Ministério da Cultura, dos Estados e dos Municípios. Instituída pelo Decreto nº 12.719 e com composição formalizada pela Portaria MinC nº 210, seu principal objetivo é garantir o diálogo institucional e a gestão compartilhada das políticas públicas culturais em todo o país.
*Conteúdo publicado na Edição 233 da Revista NORDESTE
