A Oxfam Brasil avaliou como positivo o parecer apresentado pelo deputado Léo Prates à Comissão Especial sobre o fim da escala 6×1, mas apontou lacunas na proposta que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Segundo a organização, o relatório representa um avanço ao propor mudanças na jornada de trabalho, mas ainda deixa de contemplar questões consideradas importantes para parte dos trabalhadores.
Entre os pontos criticados está a previsão de um período de transição para a implementação das novas regras. A organização defende que a redução da jornada deve ser imediata, sem qualquer período de transição, sem redução de salários e sem perda de benefícios sociais ou demais direitos já assegurados.
Outro aspecto apontado pela Oxfam é a ausência de medidas para restabelecer o cômputo das chamadas horas in itinere — tempo gasto no deslocamento entre a residência e o local de trabalho em situações específicas. O direito deixou de ser contabilizado na jornada após a Reforma Trabalhista de 2017.
A entidade também afirma que os trabalhadores rurais assalariados foram deixados de lado. Apesar de mencionar que “horas invisíveis de deslocamento” agravam danos físicos e mentais e penalizam com mais mulheres e trabalhadores rurais, o texto não traz soluções concretas para essa questão.
De acordo com a Oxfam, muitos trabalhadores rurais iniciam a jornada ainda durante a madrugada para se deslocar até fazendas, usinas e outras áreas de difícil acesso, dedicando mais tempo ao trabalho do que o registrado oficialmente.
“A vida digna da classe trabalhadora não pode ser adiada. Sem correções, corremos o risco de aprovar uma redução de jornada que melhora parcialmente a vida dos trabalhadores, mas deixa de atender grupos mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais assalariados”, afirmou a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.
A entidade defende três alterações principais no texto: implementação imediata da redução da jornada, garantia de manutenção de salários e benefícios e retomada da contagem das horas de deslocamento em situações específicas.
A Oxfam também informou que tem atuado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) em campanhas voltadas à ampliação de direitos para trabalhadores do campo.
