Durante o seminário em comemoração aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado nesta terça-feira (3) no Tribunal de Contas da União (TCU), o diretor de cinema e economista Guilherme Cezar Coelho, defendeu uma nova agenda econômica para o país, com foco na redistribuição de renda, ajustes no sistema tributário e maior transparência sobre os chamados “gastos tributários”.
Para promover estudos e debates sobre esses temas, Coelho anunciou a criação do instituto Mais Progresso.org, organização parceira do TCU na realização do evento.
Coelho, que criou também o instituto República.org, voltado à valorização do serviço público, e a produtora de cinema Matizar, destacou que o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Catar. Segundo ele, a redistribuição de renda é hoje condição necessária para que o país volte a crescer de forma sustentável.
“Temos um longo caminho a percorrer em termos de redistribuição. A boa notícia é que isso pode, sim, ajudar no crescimento econômico — um tema fundamental para o Brasil, que nos últimos 40 anos não conseguiu sustentar crescimento robusto”, afirmou.
Entre as prioridades da nova organização estão as reformas do imposto de renda e dos tributos sobre patrimônio.
Coelho afirmou que o país deve avançar na modernização do Imposto de Renda, com foco na correção de distorções entre os cinco regimes atuais de tributação. Ele também destacou como avanço a recente reforma sobre o consumo, classificando-a como a maior vitória política e econômica desde o Plano Real.
O economista aproveitou o seminário para lançar um alerta sobre os gastos tributários, que, segundo dados recentes do Ministério da Fazenda, estão em cerca de R$ 800 bilhões.
“Quando começamos a acompanhar esse tema, em 2020, o total era de R$ 350 bilhões. O aumento é preocupante. Ouso dizer que se trata de uma espécie de ‘orçamento secreto’ de algumas poucas empresas, em detrimento de melhores investimentos em infraestrutura e de um ajuste fiscal mais efetivo.”
Coelho também celebrou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Mais Progresso.org e o TCU para aprofundar os estudos sobre gastos tributários, como fator para o equilíbrio das contas públicas. “Responsabilidade fiscal é a garantia de que não teremos inflação. E a inflação é o pior inimigo da redistribuição de renda. Por isso, esse é o tema ideal para marcar o início da nossa atuação”, afirmou.
Ao final da fala, agradeceu à Secretaria-Geral do TCU pelo convite para a parceria no evento comemorativo da LRF e ressaltou a importância do corpo técnico do órgão: “É uma sorte enorme poder estar aqui, na Casa de Rui Barbosa, com um corpo de servidores reconhecido nacional e internacionalmente como de excelência.”
