Nova modalidade prevê preços diferentes conforme o período de consumo. Quem conseguir concentrar o uso de energia fora do horário de pico poderá economizar; quem consumir mais nos períodos de maior demanda poderá pagar mais.
ANEEL propõe tarifa de energia por horário e mudança pode atingir 5,7 milhões de consumidores
Nova modalidade prevê preços diferentes conforme o período de consumo. Quem conseguir concentrar o uso de energia fora do horário de pico poderá economizar; quem consumir mais nos períodos de maior demanda poderá pagar mais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou uma proposta para criar uma nova modalidade tarifária que estabelece preços diferentes para a energia elétrica conforme o horário de consumo. Batizada de Tarifa Hora Certa, a iniciativa poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, principalmente estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias, propriedades rurais e residências com consumo elevado.
A proposta, apresentada na segunda-feira (9), ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. A previsão é iniciar os preparativos em 2027 e implementar o novo modelo gradualmente a partir de abril de 2028.
A mudança não significa, necessariamente, redução na conta de luz. A economia dependerá da capacidade de cada consumidor de adaptar seus horários de utilização de energia. Quem concentrar o consumo nos períodos de tarifas menores poderá pagar menos. Já aqueles que mantiverem maior utilização no horário de pico poderão ter despesas mais elevadas.
A modalidade será destinada aos consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e demais atividades (B3), com consumo médio a partir de 500 kWh por mês. O limite está bem acima do consumo residencial médio brasileiro, estimado pela ANEEL em aproximadamente 160 kWh mensais.
Segundo Diego Brancher, especialista em regulação da agência, a proposta não pretende alcançar a totalidade dos consumidores de baixa tensão, mas uma parcela que representa participação expressiva no mercado de energia.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, explicou.
Como funcionará a cobrança
A Tarifa Hora Certa terá três faixas de preços: horário de ponta, com tarifa mais elevada; horário intermediário, com valor entre as duas modalidades; e fora de ponta, período em que a energia será mais barata.
O horário de ponta corresponderá, em geral, a três horas consecutivas no início da noite. O período intermediário abrangerá normalmente uma hora antes e uma hora depois desse intervalo. Nos demais horários será aplicada a tarifa fora de ponta. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, valerá o preço mais baixo.
Os horários e os valores não serão iguais em todo o país, pois dependerão das características e das tarifas de cada distribuidora.
A ANEEL utiliza como exemplo dados da Cemig Distribuidora, em Minas Gerais. Nesse levantamento, o quilowatt-hora (kWh) custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e chega a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.
A diferença de preços busca estimular o deslocamento do consumo para horários em que a energia apresenta menor custo de geração e operação.
De acordo com Brancher, a expansão das fontes solar e eólica modificou o comportamento do sistema elétrico brasileiro. Durante o dia, a maior oferta dessas fontes contribui para reduzir os custos de operação. No início da noite, entretanto, o aumento da demanda pode exigir o acionamento de usinas termelétricas, elevando os custos.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa é para ver se corrige essa distorção”, afirmou o especialista.
Enquadramento será gradual
Pela proposta, os consumidores com média de consumo superior a 500 kWh mensais serão enquadrados automaticamente, respeitando um cronograma escalonado. Quem estiver abaixo desse limite poderá aderir voluntariamente, desde que tenha medidor compatível com a modalidade.
A implantação está prevista em três etapas:
– Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais.
– Abril de 2029: unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh mensais.
– Abril de 2031: unidades com consumo médio a partir de 500 kWh mensais.
Os consumidores inscritos na Tarifa Social e no Desconto Social, integrantes do programa Luz do Povo, não serão incluídos, independentemente do consumo. Também ficam de fora a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento.
Consumidor terá período de adaptação
Antes do enquadramento definitivo, as distribuidoras deverão comunicar os consumidores e fornecer três meses de contas demonstrativas, sem efeito de cobrança. Nesse período, será possível comparar os valores da tarifa convencional com os que seriam aplicados na Tarifa Hora Certa.
Após essa etapa, o consumidor poderá solicitar a saída da modalidade e migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário. Essa alternativa, porém, terá preço superior ao da tarifa convencional e validade de dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento. O modelo temporário será extinto em 2033.
A possibilidade de economia, portanto, dependerá não apenas dos preços estabelecidos, mas também da rotina de cada consumidor e de sua capacidade de transferir parte do consumo para horários mais baratos.
Geração solar também será alcançada
A proposta prevê a aplicação da Tarifa Hora Certa às unidades com micro e minigeração distribuída, como imóveis que possuem painéis solares. Nesses casos, também serão consideradas as unidades que consomem ou injetam energia na rede em média a partir de 500 kWh mensais.
As novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também estarão sujeitas às regras. Para unidades com pedido de conexão ao sistema de compensação de energia elétrica apresentado a partir de 90 dias após a publicação da norma, o enquadramento será obrigatório, independentemente do consumo, sem possibilidade de saída da modalidade.
A ANEEL argumenta que a sinalização dos preços por horário permitirá que novos empreendimentos planejem suas instalações e atividades para aproveitar os períodos de menor custo.
A proposta ainda será submetida à deliberação da diretoria da agência reguladora. Até lá, os critérios e o cronograma poderão sofrer alterações.
*Com agência Brasil
