A presidência brasileira da COP30 apresentou, nesta terça-feira (3), dois documentos com propostas para acelerar a transição dos combustíveis fósseis para fontes de energia de baixa emissão e conter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
Os mapas do caminho abordam dois dos principais fatores das emissões globais de gases de efeito estufa: a produção e o consumo de energia, responsáveis por 75% das emissões, e a perda florestal, que responde por 11%. Os documentos reúnem medidas que podem orientar políticas públicas, investimentos e ações dos países.
A elaboração dos documentos foi anunciada ano passado, na plenária de encerramento da COP30, em Belém (PA), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a criação de um plano para reduzir a dependência mundial dos combustíveis fósseis. Os materiais foram desenvolvidos a partir de consultas internacionais e não têm caráter obrigatório nem fazem parte das negociações climáticas.
Transição energética
O primeiro documento aponta que a redução do uso de combustíveis fósseis precisa ocorrer junto à expansão de fontes de energia de baixa emissão. Entre as alternativas estão as energias renováveis, a eletrificação e medidas de eficiência energética.
O texto também alerta para a necessidade de equilibrar a redução da oferta e da demanda. Uma queda mais rápida na produção do que no consumo pode provocar escassez e aumento de preços. Por outro lado, manter a produção acima da demanda futura pode prolongar a dependência dos combustíveis fósseis e gerar investimentos sem utilização.
Para avaliar as condições de cada país, o documento apresenta o Índice de Prontidão de Belém, que considera três fatores: demanda de energia nos transportes, na indústria e nas edificações; capacidade de adaptação da oferta energética; e dependência econômica dos combustíveis fósseis.
A partir desses indicadores, os países podem identificar suas dificuldades e capacidades para conduzir a transição. O documento também propõe três ações para acelerar a implementação: incentivar países, governos e setores a avaliar suas circunstâncias e prioridades usando o Índice de Prontidão para a Transição; lançar um Mutirão TAFF (transitioning away from fossil fuels), com ações coordenadas até 2033; e manter o diálogo e a cooperação internacionais para avaliar o progresso e enfrentar desafios comuns de implementação.
Combate ao desmatamento
O segundo mapa (Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030) reúne medidas para ampliar a conservação, o manejo sustentável e a restauração de florestas. As propostas abrangem florestas tropicais, subtropicais, temperadas e boreais, além de ecossistemas como manguezais e turfeiras.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que o desmatamento anual caiu de 17,6 milhões de hectares, entre 1990 e 2000, para 10,9 milhões de hectares, entre 2015 e 2025. Apesar da redução, a perda de cobertura florestal continua em níveis elevados.
O documento também chama atenção para a degradação florestal, que ocorre quando a vegetação permanece em pé, mas perde capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água e manter a biodiversidade.
Entre as medidas propostas estão o fortalecimento do monitoramento florestal, a ampliação da assistência técnica, o combate ao crime ambiental transnacional e a criação de incentivos comerciais para produtos livres de desmatamento.
Necessidade de financiamento
A falta de recursos é apontada como um dos principais obstáculos à implementação das medidas de conservação. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o financiamento anual para florestas precisa passar de US$ 84,5 bilhões, em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
Em 2023, os orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% dos recursos destinados ao setor, enquanto o financiamento público internacional representou 3,4%.
O mapa também analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento florestal, incluindo o REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A avaliação aponta que muitos desses instrumentos ainda operam abaixo de sua capacidade.
Os dois documentos integram a Agenda Global de Ação Climática, que reúne mais de 480 iniciativas e cerca de 100 planos para acelerar a implementação do Acordo de Paris.
