Governo aciona lideranças para garantir votação do texto no Senado sem necessidade de nova análise na Câmara
Guilherme Levorato
247 – O governo federal intensificou a articulação política no Senado para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, considerada prioritária pelo presidente Lula (PT) para respaldar a criação do Ministério da Segurança Pública, teve sua votação adiada após a apresentação de uma emenda pelo senador Camilo Santana (PT-CE) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura, relata Milena Teixeira, no Metrópoles.
A movimentação de emergência é liderada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), que desembarcou em Brasília na segunda-feira (2) para negociar diretamente com as bancadas parlamentares. O articulador político do Palácio do Planalto agendou novas conversas com lideranças partidárias nesta terça-feira (3) com o objetivo de construir o consenso necessário para a votação.
A estratégia traçada pelo Palácio do Planalto prevê desvincular o debate da maioridade penal do texto da PEC. O objetivo de retirar o tema da proposta é impedir que o Senado altere o conteúdo já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que exigiria o retorno da matéria à Casa iniciadora. Caso aprovada sem modificações, a emenda constitucional segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional, permitindo a estruturação da nova pasta ministerial.
