Os governadores do Amazonas e Sergipe reforçaram a pressão por espaço para o gás natural na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), sob o argumento de que a limitação da fonte pode restringir investimentos nos seus estados.
Em ofícios enviados ao presidente Lula (PT), Roberto Cidade (União/AM) e Fábio Mitidieri (PSD/SE) defendem que o governo federal adote critérios de desempenho ambiental e energético, em vez de excluir previamente determinadas tecnologias.
A preocupação é que uma regulamentação que limite o gás natural a situações emergenciais ou o retire da lista de fontes elegíveis concentre os investimentos em estados com redes elétricas e infraestrutura digital já consolidadas.
A lei que cria o Redata foi sancionada na terça-feira (15), junto com o decreto de regulamentação e a Lei Complementar que viabiliza a concessão de benefícios fiscais ao setor de data centers.
Para acessar os incentivos, os empreendimentos precisam garantir que 100% da energia elétrica consumida deve vir de fontes renováveis ou de baixa emissão. É este último termo que está em debate.
A falta de consenso no governo sobre o enquadramento ou não do gás natural como fonte de baixa emissão no regime fez com que a definição ficasse fora do decreto. Uma portaria interministerial deve ser publicada na sequência, complementando a regulamentação.
*Com Agência Eixos
