Minerais críticos, fertilizantes e urânio aparecem entre as prioridades dos candidatos, em meio à disputa global por recursos estratégicos
A mineração deixou de ser apenas uma pauta setorial e passou a ocupar um espaço mais visível na disputa pelo Palácio do Planalto.
Nos programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), os minerais críticos, os fertilizantes e o urânio aparecem associados a questões que extrapolam a atividade extrativa: segurança produtiva, transição energética, desenvolvimento tecnológico e posição do Brasil nas cadeias globais.
A mudança ocorre em um momento em que os recursos minerais ganharam peso na geopolítica internacional. Países passaram a disputar acesso a matérias-primas necessárias à produção de baterias, equipamentos de alta tecnologia, sistemas de defesa e infraestrutura energética.
Para um país com reservas relevantes de diversos desses minerais, a discussão deixou de ser apenas quanto extrair, mas também o que fazer com o minério depois que ele sai da terra.
Lacunas
É justamente nesse ponto que especialistas identificam uma lacuna nos programas apresentados pelos dois candidatos que lideram as pesquisas. Há reconhecimento da importância estratégica dos recursos minerais, mas ainda são poucos os detalhes sobre instrumentos, prioridades e mecanismos capazes de transformar as diretrizes em política pública.
“O padrão nos dois planos [de Lula e Flávio] é o mesmo: diagnósticos e intenções razoáveis, mas execução vaga”, afirma Luis Mauricio Azevedo, presidente do conselho da ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração).
Na avaliação de Azevedo, o programa de Flávio apresenta um nível maior de detalhamento sobre alguns instrumentos, ao mencionar questões como crédito, licenciamento e o papel do Estado.
A diferença, segundo ele, está menos no diagnóstico e mais na tentativa de indicar mecanismos para colocá-lo em prática.
Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), também considera positivo o espaço conquistado pelo tema, mas esperava um direcionamento mais objetivo.
“É importante essa preocupação dos dois candidatos com os minerais críticos, tendo como ponto comum o interesse na agregação de valor, mas faltou dizer como fazer”, afirma.
Para Bedran, o tempo é um componente importante da discussão. A demanda internacional por minerais críticos está crescendo e abre uma janela de oportunidade para países capazes de oferecer não apenas matéria-prima, mas produtos de maior valor agregado.
“O ideal é começar logo no primeiro semestre, no primeiro ano de governo, porque na verdade existe uma janela de mercado para minerais críticos, e a gente não pode perder tempo”, diz.
Da mina à indústria
Apesar das diferenças políticas, os dois programas convergem em um ponto: o interesse em ampliar o beneficiamento e o refino dentro do país.
A ideia é reduzir a dependência de um modelo baseado na exportação do minério bruto e estimular etapas industriais capazes de gerar mais valor no território nacional.
É uma discussão que ganhou força justamente porque minerais como terras raras, níquel, lítio, grafita e outros passaram a ser tratados como ativos estratégicos nas disputas econômicas internacionais.
No programa de Lula, a proposta é criar uma política específica para a exploração de minerais críticos e terras raras. O documento prevê uma “estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor” com o objetivo de inserir o Brasil de forma soberana nas cadeias globais relacionadas a esses recursos.
A formulação aponta para uma participação mais ativa do Estado na definição das prioridades e na organização dos investimentos.
O programa de Flávio também estabelece como objetivo evitar que o país permaneça restrito à extração e exportação de matéria-prima.
A proposta fala em conectar o aproveitamento dos recursos minerais à oferta de energia e à demanda criada por data centers e novas tecnologias.
O documento estabelece cinco frentes para essa política: marco regulatório estável, licenciamento considerado ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização da produção por meio de incentivos de mercado e mecanismos de governança e transparência.
Há ainda uma diferença de concepção sobre o papel do Estado. Enquanto o programa petista prevê maior participação governamental na orientação dos investimentos, a proposta do PL afirma que o Estado deve atuar como “regulador e coordenador, não como empresário”.
O plano também menciona demandas recorrentes do setor, como garantias de crédito para projetos minerais, licenciamento e tramitação dos processos relacionados aos direitos minerários.
Uma disputa que já é geopolítica
A corrida pelos minerais críticos ajuda a explicar por que a mineração passou a ocupar esse espaço no debate eleitoral.
Esses recursos são fundamentais para segmentos associados à transição energética e à digitalização da economia. Ao mesmo tempo, a concentração da produção e do processamento de determinados minerais em poucos países transformou o acesso a essas matérias-primas em questão estratégica.
A China ocupa posição central em várias dessas cadeias, enquanto Estados Unidos e União Europeia procuram reduzir vulnerabilidades e ampliar fontes alternativas de fornecimento.
Nesse cenário, o Brasil aparece com uma combinação de reservas minerais, potencial energético e mercado interno que desperta interesse internacional.
A disputa também envolve o governo de Donald Trump, que busca ampliar a influência norte-americana sobre cadeias consideradas estratégicas e reduzir a dependência em relação à China.
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) considera positivo o fato de a mineração e os minerais críticos terem conquistado espaço no debate eleitoral.
Para a entidade, o reconhecimento do tema como prioridade de política pública amplia as possibilidades de construção de uma agenda nacional para o setor.
O Instituto E+ Transição Energética também vê nos programas uma mudança relevante de abordagem. Segundo a entidade, minerais críticos e fertilizantes são agendas capazes de relacionar recursos naturais a segurança produtiva, desenvolvimento econômico e tecnológico, geração de empregos qualificados e inserção internacional.
O desafio, portanto, está menos em reconhecer a importância dos recursos e mais em definir uma estratégia capaz de transformar vantagem geológica em capacidade industrial.
Fertilizantes: uma dependência que permanece
A segurança mineral também aparece associada à produção de alimentos. O Brasil possui grandes reservas de minerais utilizados na fabricação de fertilizantes, mas continua dependente das importações para atender uma parcela significativa da demanda da agricultura.
Lula propõe dar continuidade à expansão da produção nacional desses insumos. A diretriz aparece em sintonia com uma política defendida pelo governo ao longo do atual mandato, incluindo a retomada da participação da Petrobras na produção de fertilizantes.
Flávio, por sua vez, também defende o aumento da produção brasileira a partir das reservas de potássio e fosfato. O programa cita ainda o aproveitamento do gás natural como matéria-prima para fertilizantes.
Para Azevedo, porém, falta enfrentar uma questão tributária que, na avaliação do setor, reduz a competitividade da produção brasileira.
“O produto importado não sofre a mesma carga que o nacional. Então, falta incentivo real”, afirma.
A discussão sobre fertilizantes expõe uma contradição conhecida: o país possui recursos minerais e uma das maiores agriculturas do mundo, mas ainda depende do exterior para garantir parte relevante dos insumos necessários à produção.
O urânio que ficou pelo caminho
Entre os três temas, o urânio é aquele em que os programas apresentam a diferença mais evidente. Lula propõe tratar o desenvolvimento da indústria nuclear como política de Estado, sempre para usos pacíficos.
O programa cita aplicações em energia, saúde e pesquisa e prevê avançar na autonomia do ciclo do combustível nuclear, além de aproveitar as reservas brasileiras de urânio.
O programa de Flávio não apresenta uma estratégia específica para o setor nuclear.
Para uma fonte ligada ao segmento, a ausência é significativa. O Brasil está entre os países com maiores reservas de urânio e, ao mesmo tempo, cresce a discussão internacional sobre a energia nuclear como fonte de geração de eletricidade de base, inclusive diante do aumento da demanda provocado pelos data centers e pela expansão da inteligência artificial.
Azevedo considera positiva a diretriz apresentada por Lula, mas defende uma mudança mais profunda na estrutura do setor.
O ponto central de sua crítica é o papel da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), estatal que concentra o monopólio da União sobre atividades que vão da mineração do urânio à produção e comercialização do combustível nuclear.
“Se realmente quer fazer isto [desenvolver a indústria nuclear], a campanha deveria defender a quebra do monopólio e abrir a INB para negociar livremente”, afirma.
No caso de Flávio, o executivo considera possível que a ausência do urânio no programa esteja relacionada à intenção de tratá-lo dentro de uma política mais ampla para minerais críticos.
A discussão não é nova. Durante o terceiro mandato de Lula, o governo trabalhou na regulamentação da Lei 14.514/2022, que abriu a possibilidade de participação privada no setor por meio de parcerias com a INB.
O Ministério de Minas e Energia chegou a encaminhar uma minuta de decreto à Casa Civil para regulamentar a legislação. O texto, porém, não chegou a ser assinado pelo presidente.
*Com Agência iNFRA
