Câmara e Senado concentrarão deliberações em apenas duas semanas antes das eleições; pauta inclui PEC da escala 6×1, Segurança Pública, minerais críticos e Orçamento
O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos após duas semanas de recesso parlamentar, mas o calendário eleitoral deve reduzir significativamente o ritmo das votações nos próximos meses. Sem sessões deliberativas previstas para esta semana, Câmara dos Deputados e Senado já definiram que concentrarão as deliberações em apenas dois períodos de “esforço concentrado” antes das eleições gerais de outubro.
Os presidentes das duas Casas acordaram que as votações ocorrerão entre os dias 10 e 14 de agosto e, em seguida, de 31 de agosto a 3 de setembro. Historicamente, o segundo semestre dos anos eleitorais é marcado pelo esvaziamento do Congresso, já que deputados e senadores costumam intensificar suas agendas nos estados durante a campanha.
Mesmo com o calendário reduzido, a pauta legislativa reúne propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Parlamento. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não indicou quando a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo defende a votação antes das eleições, enquanto a oposição apoia uma PEC alternativa, que mantém a possibilidade da escala 6×1.
Segurança Pública e minerais críticos
Outra prioridade do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente à espera de análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que Alcolumbre coloque a proposta em votação.
Também aguarda deliberação dos senadores o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, considerado estratégico para ampliar a produção nacional de insumos voltados à transição energética e às novas tecnologias.
Orçamento
Na área orçamentária, o Congresso ainda precisa apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o governo deverá encaminhar ao Legislativo, até 31 de agosto, o projeto da LOA de 2027.
Outro desafio será a análise de 87 vetos presidenciais que ainda impedem o avanço da pauta legislativa. Entre eles estão dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, das leis orçamentárias de 2026, do marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que altera o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Também permanecem pendentes projetos debatidos no primeiro semestre, mas que ainda não chegaram ao plenário, como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), apontado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma das prioridades da Casa.
Primeira semana
Sem votações previstas, a primeira semana após o recesso será dedicada principalmente a sessões solenes, audiências públicas e reuniões de comissões.
Na Câmara dos Deputados, está marcada para esta terça-feira (4) uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus, Ministério de Madureira.
No Senado, a única sessão prevista no plenário ocorrerá na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.
Algumas comissões também terão atividades ao longo da semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza, na quarta-feira (5), audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.
