A convenção que lançou hoje o senador Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República usou um video de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial para fazer uma saudação aos presentes. O uso de um deep fake de uma pessoa existente é proibido pela legislação eleitoral, o que pode acarretar em punições para a campanha e em consequências para o próprio ex-presidente, que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
“Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”, diz o vídeo.
“Isso é ilegal. O Tribunal Superior Eleitoral optou, em 2024, por proibir o deep fake, entendendo isso como qualquer reprodução artificial de uma pessoa, pouco importando se essa pessoa consinta ou não, se é para falar bem dela ou não”, afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP. Segundo ele, o que é proibido aqui não é apenas o uso da inteligência artificial para fazer uma maldade contra alguém, mas de copiar uma pessoa que existe.
O segundo motivo é que Jair Bolsonaro está preso e condenado com o trânsito em julgado, o que significa que ele está com direitos políticos suspensos pela Constituição.
“Nós temos no artigo 337 do Código Eleitoral um crime que é a pessoa com direitos políticos suspensos participar de atos de propaganda partidária e eleitoral. Não faz nenhum sentido admitir que isso possa ser feito pela via indireta da reprodução por inteligência artificial”, explica Neisser.
Para ele, isso pode levar à punição de Flávio e suspensão do benefício humanitário de Jair Bolsonaro, concedido devido à situação de sua saúde, levando-o de volta à Papudinha.
