O Governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa sobre a importação de 60 países parceiros que teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado, entre eles o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor já nesta sexta-feira (24), a partir das 0h01 (horário de Washington).
De acordo com o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), a taxação de 10% vale para países que se comprometerem a adotar e aplicar efetivamente as proibições à importação de trabalho forçado. Já a de 12,5% será para países que não adotaram essa proibição.
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com a nova medida, a tarifa de 25% que entrou em vigor na última quarta-feira (22), alguns produtos brasileiros passam a enfrentar uma sobretaxa de 37,5%.
Economias afetadas
Além do Brasil, mais 53 países também falharam em aplicar as proibições exigidas pelos EUA. São eles:
- Argélia;
- Angola;
- Argentina;
- Austrália;
- Bahamas;
- Bahrein;
- Bangladesh;
- Brasil;
- Camboja;
- Chile;
- China;
- Colômbia;
- Costa Rica;
- República Dominicana;
- Egito;
- El Salvador;
- Guatemala;
- Guiana;
- Honduras;
- Hong Kong;
- Índia;
- Iraque;
- Israel;
- Japão;
- Jordânia;
- Cazaquistão;
- Kuwait;
- Líbia;
- Malásia;
- Marrocos;
- Nova Zelândia;
- Nicarágua;
- Nigéria;
- Noruega;
- Omã;
- Peru;
- Filipinas;
- Catar;
- Rússia;
- Arábia Saudita;
- Singapura;
- África do Sul;
- Coréia do Sul;
- Sri Lanka;
- Suíça;
- Taiwan;
- Tailândia;
- Trinidad e Tobago;
- Turquia;
- Emirados Árabes Unidos;
- Reino Unido;
- Uruguai;
- Venezuela;
- Vietnã.
Ficou reservada a taxa de 10% para Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.
Exceções
Nem todos os produtos foram afetados pela aplicação da nova tarifa. Ficaram isentos produtos como:
- Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;
- Todos os artigos e componentes já sujeitos às tarifas da Seção 232;
- Matérias-primas cuja taxação adicional possa comprometer o abastecimento interno dos Estados Unidos;
- Produtos que, caso sejam submetidos às novas tarifas, possam provocar impactos em cadeia sobre a economia norte-americana;
- Itens que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes;
- Produtos cuja isenção tarifária possa estimular outros países a adotar e aplicar de forma efetiva proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado;
- Artigos para os quais a aplicação de tarifas adicionais não contribuiria de forma significativa para corrigir os atos, políticas e práticas identificados nas investigações.
Entre os produtos isentos das tarifas estão petróleo e gás, fertilizantes e alimentos, como carnes.
