Acórdão analisado pela Revista NORDESTE esclarece que governo pode licitar, contratar projetos e realizar desapropriações, mas execução física da ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro-Porto de Suape permanece condicionada à comprovação de que o projeto gera benefícios econômicos e sociais que justifiquem o investimento público.
Por Luciana Leão
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, flexibilizar parcialmente as restrições impostas ao trecho Salgueiro–Porto de Suape da Ferrovia Transnordestina. Em sessão realizada nesta quarta-feira (15), o plenário acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Infra S.A., esclarecendo o alcance da cautelar que havia suspendido novos compromissos financeiros para a obra.
A análise do inteiro teor do Acórdão nº 1.875/2026 e do voto do ministro-relator, Jhonatan de Jesus,mostra que a decisão não representa a liberação das obras, mas permite que o Governo Federal avance em todas as etapas preparatórias do empreendimento enquanto o Tribunal avalia a comprovação da “vantajosidade” socioeconômica do projeto.
Pela decisão, permanecem autorizados a homologação de licitações, a assinatura de contratos, a elaboração de projetos básico e executivo, a realização de sondagens, os estudos de engenharia consultiva, as desapropriações, a gestão socioambiental e fundiária, além do pagamento de contratos e serviços já executados.
Por outro lado, o TCU manteve a proibição para a emissão da ordem de serviço destinada ao início da execução física da ferrovia e para os atos diretamente relacionados à construção do trecho, enquanto não forem atendidas as determinações estabelecidas no Acórdão nº 1.217/2026.
No voto, o ministro Jhonatan de Jesus esclarece que a cautelar nunca teve como objetivo paralisar completamente o projeto.
“A medida não traduz juízo definitivo de inviabilidade do empreendimento (…) achando-se atrelada à demonstração, em base técnica atual e idônea, da vantajosidade socioeconômica do trecho.”
O relator também explica que a intenção do Tribunal foi impedir apenas que novos recursos públicos fossem comprometidos com a execução da obra antes da conclusão dos estudos técnicos.
“Conter o comprometimento de novos recursos públicos com a execução física do empreendimento antes de demonstrada a sua vantajosidade, sem paralisar a preparação técnica da qual essa mesma demonstração depende.”
Estudo da Sudene ainda será analisado
Um dos pontos mais relevantes do voto é que o TCU ainda não apreciou o mérito da documentação técnica apresentada para comprovar a viabilidade do trecho.
Na última semana, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou um estudo apontando Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e defendendo que os benefícios econômicos e sociais da ferrovia superam os custos do investimento público.
Entretanto, o relator deixa claro que essa análise será realizada em outra etapa do processo.
“A aferição dessa condição, incluído o exame da consistência metodológica do Relatório de Análise Custo-Benefício, foi expressamente cometida ao monitoramento, não constituindo os presentes aclaratórios a via própria para antecipá-la.”
Em outras palavras, isso significa que o Tribunal ainda não julgou se os estudos apresentados são suficientes para comprovar os benefícios socioeconômicos do projeto.
Próximos passos
Com a decisão, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos e técnicos necessários à retomada da Ferrovia Transnordestina, incluindo licitações, projetos e contratos.
O início efetivo das obras continuará condicionado à análise, pelo TCU, dos estudos técnicos que deverão comprovar que o empreendimento traz benefícios econômicos e sociais suficientes para justificar o investimento público.
O que representa o trecho Salgueiro–Suape
O trecho Salgueiro–Suape possui 544 quilômetros de extensão e ligará o Sertão de Pernambuco ao Porto de Suape, criando um corredor ferroviário para o transporte de minérios, grãos, combustíveis, gesso, contêineres e outras cargas.
A conclusão do ramal é considerada estratégica para ampliar a integração logística do Nordeste e reduzir custos de transporte. Os investimentos previstos para a obra são estimados em cerca de R$ 3,5 bilhões apenas nos trechos ainda não executados.
Segundo estudo apresentado pela Sudene ao TCU, a ferrovia poderá movimentar entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas por ano e gerar benefícios econômicos e sociais estimados em R$ 4,76 bilhões.
