Enquanto o calendário civil marcou o início de 2026 no dia 1º de janeiro, o ano legislativo brasileiro começa oficialmente nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. A largada no Congresso Nacional repete o roteiro que encerrou 2025: sessão conjunta de deputados e senadores, com foco imediato na análise de vetos presidenciais.
Ao todo, 73 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguardam deliberação. Destes, 53 trancam a pauta, o que obriga o Parlamento a analisá-los antes de qualquer outra matéria. Doze vetos foram totais, rejeitando integralmente os textos aprovados pelo Legislativo.
Dosimetria no centro do embate institucional
Entre os vetos de maior repercussão política está o Projeto de Lei da Dosimetria (PL nº 2162/2023), aprovado no fim do ano passado pelas duas Casas. A proposta previa a redução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito.
Ao vetar integralmente o texto, o Palácio do Planalto argumentou que a medida abriria espaço para a impunidade e colocaria em risco o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais. O tema deve mobilizar intensos debates no plenário, dada sua conexão direta com os desdobramentos políticos e judiciais dos atos antidemocráticos dos últimos anos.
Agenda econômica
No campo econômico, os vetos parciais concentram as maiores tensões. Permanecem pendentes de análise 24 dispositivos da regulamentação da reforma tributária. Dez deles estão vinculados à Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Os demais pontos vetados pertencem ao PLP 108/2024, que originou a Lei Complementar nº 227 e criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Além da reforma tributária, pesam sobre a pauta os vetos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O presidente barrou 37 itens, incluindo a destinação de quase R$ 400 milhões em despesas acrescentadas por parlamentares durante a tramitação do texto.
Também foi vetado um dispositivo que blindava recursos de políticas estruturantes do agronegócio — como o seguro rural — contra contingenciamentos. A bancada do setor articula a derrubada desse veto, ampliando o embate fiscal no início do ano legislativo.
Ano eleitoral
A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura ocorre em ano eleitoral, o que tende a concentrar votações relevantes no primeiro semestre. Tradicionalmente, a partir de julho, quando se inicia informalmente a campanha, o ritmo legislativo diminui. Projetos não votados até esse período tendem a ser empurrados para depois do primeiro turno, em outubro.
Entre os temas estratégicos em jogo estão propostas de enfrentamento ao crime organizado, a regulação do trabalho por aplicativos, o marco legal da inteligência artificial e a PEC da jornada de trabalho 6×1.
Também entram no radar o encerramento das CPIs que investigam fraudes no INSS e a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo Planalto para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
*Com informações do Brasil 61
