Durante coletiva após o encerramento da cúpula do Brics, nesta segunda-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a controvérsia envolvendo o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reflete o funcionamento normal da democracia, apesar de considerar a decisão do Congresso de sustar o decreto como inconstitucional.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”, afirmou o presidente, em entrevista concedida no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
O decreto do Executivo, que previa o aumento das alíquotas do IOF como forma de reforçar o caixa do governo e evitar cortes em áreas sociais, foi derrubado pelo Congresso Nacional. A decisão levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, suspendeu os efeitos da medida e marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho.
Ao ser questionado se o trecho da declaração final do Brics sobre justiça tributária poderia influenciar o debate fiscal interno, Lula sinalizou que o tema ainda será tratado com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro está previsto para esta semana.
“Temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro”, lembrou Lula, ao citar precedentes sobre a legalidade da majoração do imposto por decreto presidencial.
