Contas públicas do Nordeste entram em alerta em meio à pressão por ajuste fiscal

Estudo do Banco do Nordeste aponta deterioração dos resultados fiscais em oito estados. Crescimento das despesas acima das receitas e maior comprometimento dos orçamentos reduzem a margem para investimentos

 

As contas públicas dos estados nordestinos começam a apresentar sinais de maior pressão. Um levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste (BNB), mostra que a deterioração fiscal atingiu oito dos nove estados da região no quarto bimestre de 2026. O Piauí foi a única exceção, com crescimento das receitas acima das despesas e recuperação do resultado primário.

O estudo, assinado pelo economista Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, utiliza informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), com dados extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. A comparação considera os meses de julho e agosto de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Embora as receitas correntes tenham crescido nos nove estados, o avanço não foi suficiente para acompanhar a expansão das despesas em cinco deles: Maranhão, Paraíba, Sergipe, Bahia e Ceará.

Os maiores descompassos foram registrados no Maranhão, onde os gastos aumentaram 27%, diante de uma expansão de 15% das receitas, e na Paraíba, com crescimento de 23% das despesas e 12% das receitas. Em Sergipe, os gastos avançaram 12%, três vezes a variação da arrecadação, de 4%.

O quadro também aparece nos indicadores de resultado orçamentário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), que ajudam a avaliar a capacidade de investimento e a margem financeira dos governos.

Segundo o levantamento, houve deterioração nos nove estados. Paraíba, Ceará, Bahia e Sergipe apresentaram resultados negativos de, respectivamente, 8%, 5%, 3% e 2% da RCL.

Na avaliação apresentada pelo economista Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, o ciclo eleitoral tem contribuído para pressionar os gastos públicos estaduais e comprometer os resultados primários. O economista chama atenção para a  perspectiva de desaceleração da arrecadação e expansão das despesas obrigatórias em ritmo superior ao crescimento das receitas, cenário que tende a reduzir a margem de gestão dos governos e a capacidade de investimento.

Paraíba e Maranhão

A situação da Paraíba chama atenção. O estado passou de uma condição de equilíbrio para um déficit de 8% da receita corrente líquida.

No Maranhão, o superávit, que correspondia a 15% da RCL no período comparativo, recuou para 1%.

Piauí é excessão

O Piauí seguiu trajetória diferente. As receitas cresceram 21%, enquanto as despesas avançaram 14%.

O desempenho permitiu reverter um déficit primário de 3% para um superávit de 1% da RCL.

Alagoas e Rio Grande do Norte também registraram crescimento das receitas acima das despesas correntes, embora tenham apresentado redução de seus resultados primários.

Despesas obrigatórias pressionam orçamentos

Outro ponto destacado pelo Etene é o peso das despesas com pessoal e encargos sociais.

No Rio Grande do Norte, esses gastos absorveram 67% da receita total. Na Paraíba, chegaram a 62%. Quando somados ao custeio da máquina pública, os compromissos alcançaram 83% no Rio Grande do Norte e 89% na Paraíba, indicando pouca flexibilidade para reorganizar os orçamentos.

A consequência pode aparecer na capacidade de investimento dos governos. O levantamento mostra que, no Rio Grande do Norte, apenas 5% da receita total foi destinada a investimentos no período analisado.

Maranhão e Piauí apresentaram os maiores percentuais, com 16% e 15%, respectivamente. Ceará e Paraíba registraram 11% e 10%.

Para o estudo, a manutenção dos investimentos dependerá da capacidade dos governos de compatibilizar o crescimento das despesas permanentes com a evolução das receitas e preservar o equilíbrio fiscal.

Ajuste fiscal federal amplia preocupação dos estados

O diagnóstico regional ganha relevância em um momento de discussão sobre o ajuste das contas públicas da União. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de contenção de despesas e ampliação de receitas, teve sua votação concluída no Senado em 18 de novembro e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Entre os pontos que mobilizaram os governos estaduais está a mudança no calendário de compensações previstas na Lei Kandir, que desonerou as exportações do pagamento de ICMS e estabeleceu mecanismos de compensação aos estados pelas perdas de arrecadação.

O texto aprovado pelo Senado incorporou um acordo que altera o cronograma desses repasses, reduzindo os valores inicialmente previstos para determinados exercícios e postergando parte das compensações. A mudança provocou reação de governadores e representantes das secretarias estaduais de Fazenda, preocupados com os efeitos sobre o planejamento orçamentário.

A preocupação, inclusive, foi manifestada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que participou da mobilização de gestores estaduais contra os dispositivos que poderiam reduzir ou postergar receitas previstas nos orçamentos.

Em entrevista ao SBT News, em 18 de novembro, ela afirmou que o ajuste das contas públicas precisa ser feito sem comprometer os recursos dos estados.

“As críticas em relação ao pacote não têm relação com o presidente Lula. Mas não dá para tirar dinheiro dos estados. A compensação da Lei Kandir, por exemplo, pode tirar cerca de R$ 100 milhões do orçamento estadual”, declarou.

A discussão ocorre justamente quando os estados enfrentam um cenário de menor dinamismo na arrecadação e crescimento das despesas obrigatórias. O próprio Etene aponta que o período de expansão das receitas observado nos anos posteriores à pandemia tende a dar lugar a uma fase de maior restrição fiscal.

Na avaliação apresentada pelo estudo, a combinação entre desaceleração das receitas e avanço dos gastos permanentes poderá reduzir a margem de gestão dos governos estaduais nos próximos anos.

 

 

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Luciana Leão

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