Senado vota hoje mudanças no projeto de ajuste fiscal

Destaques apresentados pela oposição tentam barrar restrições a créditos tributários, cortes temporários de repasses da Lei Kandir e limites às compensações previdenciárias.

247 – O Senado Federal analisa nesta terça-feira (17) quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal, dispositivos que podem modificar pontos importantes da proposta aprovada na semana passada.

 

As emendas tratam de restrições à utilização de créditos tributários por empresas, redução de transferências da União a estados e municípios e limitações aos pagamentos de compensações previdenciárias. As mudanças também podem alterar as regras de contenção das despesas públicas e o esforço de arrecadação previsto pelo Executivo.

As informações são do G1.Na última quinta-feira (12), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto por 45 votos a 31.

Para concluir a tramitação na Casa e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados, os parlamentares precisam apreciar os quatro destaques, instrumento regimental que permite votar separadamente emendas destinadas a modificar partes específicas do texto principal.

Um dos principais pontos de controvérsia é a autorização para que o governo federal limite a utilização de créditos tributários acumulados pelas empresas na quitação de impostos administrados pela Receita Federal. A medida foi incluída no parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e poderá representar um reforço de arrecadação estimado pelo governo entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

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Walter Santos

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