Por Walter Santos
O deputado federal eleito Ricardo Coutinho comentou o PL 299/2026, que “ não é um rosário de bondades, muito menos o desastre que alguns estão anunciando, mas é uma proposta de adequação fiscal para viabilizar o Orçamento de 2027”.
Ele acrescenta: “Tem pontos positivos, mas também problemas que precisam ser enfrentados”.
A abordagem de Ricardo Coutinho trata de legislação a conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico;
CONTEXTUALIZAÇÃO
Para ele, “ antes de qualquer coisa, é importante contextualizarmos essa discussão dentro do cenário legislativo onde somos uma minoria expressiva. Então, o Governo Lula não pode fazer aquilo que bem entende. Precisa viabilizar a aprovação de uma proposta que vença a visão anti-popular que predomina no Congresso e que seja coerente com o que defendemos nas ruas e que foi abraçado pelo Povo Brasileiro no memorável outubro passado”.
Ele observa:
“A grande fonte de recursos desse PLP 299 vem da redução dos incentivos fiscais e essa é a medida mais correta e necessária mas também creio que alguns setores já consolidados poderiam reduzir o incentivo mais que outros que sejam mais estratégicos ou mais novos em implantação ou que não penalizem determinadas regiões, inviabilizando-as”.
PREOCUPANTE
- O ponto mais preocupante do projeto é a diminuição de 2,5% para 2% no limite máximo de crescimento real das despesas públicas nos anos de contenção fiscal. Isso pode apertar ainda mais o espaço para investimentos num país que já investe muito menos do que precisa.
Para ele, “ enquanto isso, milhões de brasileiros aguardam pelo saneamento básico. Nossas cidades precisam de mobilidade urbana, incluindo o modal ferroviário. A Reforma Agrária precisa de crédito financeiro para as suas mais diversas fases. A entrada do Governo Federal na Segurança Pública, por vontade e ação do Presidente Lula, irão requerer investimentos significativos”.
Ricardo Coutinho opina:
“Ninguém é contra o equilíbrio fiscal. Agora, transformar o ajuste das contas públicas em obstáculo eterno ao desenvolvimento do país é uma forma de subjugar o interesse nacional ao estrangeiro e privilegiar o rentismo. O Brasil tem um dos menores déficits fiscais dentre as maiores economias do Mundo. Nosso problema não é esse. Nosso problema é os juros extorsivos que não permitem investimentos na economia privada e no setor público”.
O QUE FAZER
Segundo ele, “o Congresso Nacional precisa apontar uma solução que preserve os investimentos estratégicos, inclusive discutindo a retirada de determinadas áreas dos limites do arcabouço fiscal”.
E conclui:
- Porque não basta apresentar contas equilibradas, como se um dogma isso fosse. Precisamos elevar os nossos investimentos em obras, serviços e infraestrutura para inserir o País nessa Nova Ordem Mundial Multipolar.
Para completar: “ o Brasil precisa continuar com as contas equilibradas mas tem de cumprir uma agenda planejada de investimentos, no mínimo para o próximo decênio”.

