Ricardo Coutinho avalia PL 299, que afeta a agenda fiscal, com enfrentamentos políticos e ideológicos; ele aponta meios de agir

Por Walter Santos 

O deputado federal eleito Ricardo Coutinho comentou o PL 299/2026, que “ não é um rosário de bondades, muito menos o desastre que alguns estão anunciando, mas é uma proposta de adequação fiscal para viabilizar o Orçamento de 2027”.

Ele acrescenta: “Tem pontos positivos, mas também problemas que precisam ser enfrentados”.

A abordagem de Ricardo Coutinho trata de legislação a conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico;

CONTEXTUALIZAÇÃO

Para ele, “ antes  de qualquer coisa, é importante contextualizarmos essa discussão dentro do cenário legislativo onde somos uma minoria expressiva. Então, o Governo Lula não pode fazer aquilo que bem entende. Precisa viabilizar a aprovação de uma proposta que vença a visão anti-popular que predomina no Congresso e que seja coerente com o que defendemos nas ruas e que foi abraçado pelo Povo Brasileiro no memorável outubro passado”.

Ele observa:

“A grande fonte de recursos desse PLP 299 vem da redução dos incentivos fiscais e essa é a medida mais correta e necessária mas também creio que alguns setores já consolidados poderiam reduzir o incentivo mais que outros que sejam mais estratégicos ou mais novos em implantação ou que não penalizem determinadas regiões, inviabilizando-as”.

PREOCUPANTE

  • O ponto mais preocupante do projeto é a diminuição de 2,5% para 2% no limite máximo de crescimento real das despesas públicas nos anos de contenção fiscal. Isso pode apertar ainda mais o espaço para investimentos num país que já investe muito menos do que precisa.

Para ele, “ enquanto isso, milhões de brasileiros aguardam pelo saneamento básico. Nossas cidades precisam de mobilidade urbana, incluindo o modal ferroviário. A Reforma Agrária precisa de crédito financeiro para as suas mais diversas fases. A entrada do Governo Federal na Segurança Pública, por vontade e ação do Presidente Lula, irão requerer investimentos significativos”.

Ricardo Coutinho opina:

“Ninguém é contra o equilíbrio fiscal. Agora, transformar o ajuste das contas públicas em obstáculo eterno ao desenvolvimento do país é uma forma de subjugar o interesse nacional ao estrangeiro e privilegiar o rentismo. O Brasil tem um dos menores déficits fiscais dentre as maiores economias do Mundo. Nosso problema não é esse. Nosso problema é os juros extorsivos que não permitem investimentos na economia privada e no setor público”.

O QUE FAZER

Segundo ele, “o Congresso Nacional precisa apontar uma solução que preserve os investimentos estratégicos, inclusive discutindo a retirada de determinadas áreas dos limites do arcabouço fiscal”.

E conclui:

  • Porque não basta apresentar contas equilibradas, como se um dogma isso fosse. Precisamos elevar os nossos investimentos em  obras, serviços e infraestrutura para inserir o País nessa Nova Ordem Mundial Multipolar.

Para completar: “ o Brasil precisa continuar com as contas equilibradas mas tem de cumprir uma agenda planejada de investimentos, no mínimo  para o próximo decênio”.

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