A partir desta sexta-feira, 13 , o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) começa a receber, propostas de empresas e consórcios interessados em administrar o sistema, que atende aproximadamente 12 milhões de pessoas em quatro estados nordestinos: Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O prazo para apresentação das propostas será de 30 dias, conforme anúncio de edital publicado no Diário Oficial da União.
O Governo Federal quer transferir à iniciativa privada a operação e a manutenção do projeto de transposição do Rio São Francisco, por meio de uma parceria público-privada (PPP), o que já está gerando preocupações por parte de estados e entidades.
Apesar de o MIDR esclarecer que a parceria não representa a venda da transposição do Rio São Francisco, uma vez que toda a infraestrutura continuará pertencendo ao patrimônio público, o modelo de concessão desperta críticas e ressalvas de entidades ligadas à gestão dos recursos hídricos, que afirmam não conhecer todos os detalhes da parceria e temem que a transferência da operação para uma empresa privada possa provocar aumento nos valores cobrados pelo fornecimento da água.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, afirmou que o modelo completo da parceria ainda não foi apresentado ao órgão. “Fica difícil dizer se estou favorável ou não se não conheço os detalhes; mas vamos acompanhar de perto essa licitação”, declarou.
Concessão
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a parceria terá duração de 30 anos e será a primeira concessão administrativa realizada pela União nesse modelo.
A empresa ou consórcio vencedor deverá realizar aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos diretos nos primeiros quatro anos de contrato.
“O objeto não é a transferência da propriedade do PISF, que permanece sendo um patrimônio público, mas a contratação de uma empresa privada para apoiar o Governo Federal na prestação do serviço de adução de água bruta”, informou o ministério.
O Ministério da Integração esclareceu que a futura concessionária não ficará responsável pela cobrança direta dos usuários que recebem água da transposição.
Segundo a pasta, o modelo prevê duas relações contratuais distintas. A primeira continuará sendo mantida entre a União e os estados beneficiados, por meio dos contratos de adução de água. A segunda será estabelecida entre o governo federal e a concessionária responsável pela operação e manutenção do sistema.
A empresa privada receberá pagamentos mensais da União, calculados com base nos investimentos realizados, na disponibilidade dos serviços e nos custos variáveis de operação, incluindo as despesas com energia elétrica.
Apesar dessa explicação, permanecem questionamentos sobre os possíveis reflexos financeiros do novo modelo e sobre a evolução dos valores cobrados dos estados ao longo dos 30 anos da concessão.
Sobre o PISF
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) representa uma das principais estruturas de abastecimento hídrico para regiões do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A transposição permite o transporte de água para áreas que enfrentam períodos prolongados de estiagem, contribuindo para o abastecimento humano e para atividades econômicas, incluindo a agricultura familiar.
Por isso, a possibilidade de elevação dos custos da água preocupa representantes dos setores que dependem do sistema.
