O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6), cinco resoluções para impulsionar a transição energética, fortalecer a indústria nacional e ampliar a segurança energética do Brasil.
A reunião, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, que preside o órgão de assessoramento da Presidência da República responsável por estabelecer diretrizes para as políticas do setor energético do país.
Reunião cria Grupo de Trabalho de Eletromobilidade
Entre as iniciativas aprovadas está a criação do Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e terá a missão de subsidiar a formulação de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade.
O objetivo é acompanhar a expansão dos veículos eletrificados no Brasil e propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor, considerando os impactos sobre a infraestrutura de recarga, as redes elétricas, a indústria nacional, a cadeia de minerais críticos e a mobilidade urbana.
A criação do grupo acompanha o crescimento do mercado. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro de 2026, volume quase 70% superior ao registrado em todo o ano de 2025. Do total, aproximadamente 80% são veículos elétricos a bateria e híbridos plug-in, que dependem de recarga na rede externa.
O grupo terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, e contará com cinco frentes técnicas para avaliar os desafios da eletromobilidade no país e apresentar ao CNPE propostas de diretrizes e aperfeiçoamentos regulatórios.
Plante
Outra decisão foi a aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne e organiza as ações do Governo Federal para orientar a transformação da matriz energética brasileira, conciliando sustentabilidade ambiental, segurança energética, desenvolvimento econômico e inclusão social.
O plano instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5/2024.
Estruturado em dois volumes, o Plante estabelece uma visão estratégica de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos, permitindo o acompanhamento e a atualização periódica das ações diante das transformações econômicas e tecnológicas. O documento está alinhado aos instrumentos de planejamento energético nacional, especialmente ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE).
A elaboração contou com contribuições da sociedade por meio de consulta pública, que reuniu mais de 1.400 sugestões e resultou em mais de 400 ajustes. A resolução também institui o GT Plante, coordenado pelo MME, para acompanhar a implementação e o monitoramento do plano.
Estratégia de dados
O CNPE também aprovou a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) 2027–2031, que busca fortalecer a governança, a integração, a padronização e o uso estratégico das informações do setor energético brasileiro. A iniciativa contribuirá para ampliar a transparência, qualificar o planejamento e subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. A resolução institui o Comitê Gestor da ENDE, responsável por coordenar e acompanhar sua implementação.
Resíduos
Na agenda de sustentabilidade e economia circular, o Conselho aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), também coordenado pelo MME. O colegiado terá a atribuição de avaliar os aspectos legais, regulatórios, econômicos e tecnológicos relacionados ao aproveitamento energético de resíduos e propor medidas para o desenvolvimento do setor no país.
A iniciativa busca transformar resíduos sem viabilidade técnica e econômica de reutilização ou reciclagem em fontes de energia, observada a ordem de prioridade estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O grupo avaliará diferentes rotas tecnológicas, incluindo a produção de biogás e biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade e energia térmica.
O trabalho também prevê a avaliação de mecanismos de financiamento, incentivos à inovação, indicadores de desempenho energético e ambiental e propostas de aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios. Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil possui potencial para produzir mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031, considerando resíduos dos setores urbano, agropecuário e industrial.
Gás do povo
O CNPE também aprovou alterações na Resolução nº 3/2026, que estabelece diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no contexto do Programa Gás do Povo. A medida reforça os mecanismos de segurança, fiscalização, transparência e rastreabilidade do mercado, com o objetivo de proteger os consumidores e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.
Entre as diretrizes estão o fortalecimento do controle sobre distribuidoras e revendas credenciadas, o acompanhamento das operações, a prevenção de fraudes e desvios de finalidade e a integração entre o MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os operadores do programa. A resolução também reforça as medidas de segurança e identificação dos recipientes de até 13 quilos, os mais utilizados pelas famílias brasileiras.
As cinco resoluções integram a agenda do Governo Federal para modernizar o setor energético, ampliar investimentos, estimular a inovação e consolidar o Brasil como referência internacional na transição energética, conciliando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e segurança no abastecimento.
*Com Agência GOV
