O clima fechou no Supremo Tribunal Federal nos últimos dias para vislumbrar um contexto de solução efetiva, sobretudo na direção dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em nível capaz de sanar tantos problemas à vista. Hoje, por exemplo, haveria pronunciamento bombástico do ministro Alexandre, mas ele resolveu cancelar.
Aliás, insisto em afirmar que, no caso específico de Alexandre de Moraes, ele em princípio na composição da Corte corre riscos com os humores dos demais pares podendo exigir dele situações muito desconfortáveis.
Há fora do STF, também, rumores e movimentos na direção de aprofundar um desconforto terrível chamado Impeachment pelo provocado no senado.
O QUE FAZER
Neste contexto sombrio e/ou de incertezas, o ministro dispõe de um instrumento definitivo e a depender exclusivamente dele capaz de resolver de vez seus dramas no Supremo.
Simples. Ele dispõe da prerrogativa de solicitar unilateralmente Aposentadoria Compulsória – condição essa a lhe livrar da maioria dos incômodos de todos os modos levando-o à possibilidade de vida sem stresses.
CASO SENADO
Há estudos em curso em alguns dos mais importantes escritórios de advocacia em Brasília apontando para a melhor saída, em tese, em favor do ministro.
É que, conforme esses estudos, “se um ministro do STF pedir aposentadoria voluntária enquanto estiver sendo investigado, a aposentadoria, em regra, não apaga automaticamente os fatos investigados nem impede eventual responsabilização criminal.
Há, entretanto, uma diferença importante:
1. Se for apenas uma investigação criminal, ela pode continuar mesmo depois da aposentadoria. O fato de deixar o cargo não significa arquivamento automático.
Dependendo do caso, o processo pode mudar de foro e tramitação, conforme as regras de competência aplicáveis ao ex-ministro.
Tem mais: “2. Se houver pedido de impeachment/crime de responsabilidade no Senado Aqui existe uma questão específica.
A Lei nº 1.079/1950 prevê crimes de responsabilidade para ministros do STF, como julgar quando legalmente suspeito, exercer atividade político-partidária ou agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função.
O QUE DIZ A LEI
Mas a lei também prevê que, no julgamento, o Senado pode aplicar perda do cargo e inabilitação para exercer função pública por até cinco anos.
Só que há uma questão jurídica importante: se o ministro já tiver deixado definitivamente o cargo por aposentadoria, a própria Lei nº 1.079/1950 estabelece, em seu art. 42, que a denúncia contra ministro do STF não será recebida quando ele já tiver deixado definitivamente o cargo”.
Eis o resumo da ópera na direção do futuro do Ministro Alexandre de Moraes.
HISTÓRICO E ORIGEM
O ministro Alexandre de Moraes na mira de parcela da sociedade brasileira, sobretudo bolsonaristas e conservadores, conduz consigo a condição do ministro responsável pelo enfrentamento às tentativas de Golpe. Logo é muito responsável pela manutenção da Democracia no País.
Há que registrar-se que ele é fruto de nomeação do ex-presidente Michel Temer.
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“O olho que existe/ é o que vê”
