Decisão cita suspeitas de abuso de autoridade, quebra de imparcialidade e direcionamento de investigações no STF
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) o envio ao presidente da Corte, Edson Fachin, de uma decisão e de relatórios da Polícia Federal que apontam, segundo o documento, “fortes indícios” de irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes também levantou o sigilo da decisão e dos documentos mencionados e determinou ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Moraes afirma ter recebido da Polícia Federal relatórios de inteligência produzidos após a identificação de supostas irregularidades na condução das duas investigações. Os documentos citam, entre outros, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
De acordo com a decisão de Moraes, os relatórios indicariam que Mendonça, relator das Petições 15.041, ligada à Operação Sem Desconto, e 15.556, referente à Operação Compliance Zero, teria, “em tese”, adotado condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Os apontamentos são acusações contidas nos relatórios reproduzidos pela decisão e não representam condenação ou conclusão definitiva sobre responsabilidade do ministro.
Relatórios apontam três grupos de condutas
Na conclusão, Moraes divide os fatos atribuídos a Mendonça em três eixos principais: suposta usurpação da direção das investigações da Polícia Federal, condução irregular de tratativas envolvendo acordos de colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação, especialmente Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo a decisão, um relatório da PF sustenta que Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal e adotado medidas capazes de comprometer a cadeia de custódia do material apreendido. O documento fala em “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial” e em assimetria no tratamento dispensado a investigados.
