Projeto aprovado pelo Senado prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, fundo garantidor e estímulo ao processamento de minerais estratégicos no país. Texto segue para sanção presidencial.
O Brasil quer usar suas reservas de minerais críticos e estratégicos para dar um passo além da mineração. O projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (2) cria uma política nacional para o setor, estabelece um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e prevê outros R$ 5 bilhões para projetos de beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional.
A proposta chega à sanção presidencial num momento em que minerais como terras-raras, níquel, cobalto e outros insumos ganharam espaço nas estratégias industriais de grandes economias. Eles estão presentes em baterias, veículos elétricos, painéis solares, equipamentos eletrônicos e aplicações de defesa.
O Brasil tem reservas relevantes de vários desses minerais. O problema é conhecido: possuir a matéria-prima não significa dominar as etapas industriais que vêm depois dela. É justamente nessa parte da cadeia que o projeto aprovado pelo Senado pretende atuar.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) resumiu a importância desses minerais para a economia nacional ao afirmar que eles se tornaram “coluna mestra de outras cadeias produtivas”. Segundo ele, uma interrupção no fornecimento pode provocar efeitos importantes em outros setores da economia.
R$ 7 bilhões
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que receberá aporte de R$ 2 bilhões da União. O fundo deverá apoiar atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
Outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação desses minerais no Brasil.
A proposta também cria uma fonte obrigatória de recursos para pesquisa e inovação. Durante seis anos, empresas que atuem na pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Depois desse período, os 0,2% destinados ao fundo poderão ser direcionados à pesquisa, elevando para 0,5% o percentual destinado aos projetos de inovação.
O texto ainda inclui a prospecção e a pesquisa mineral entre os projetos que podem utilizar debêntures incentivadas. A intenção é ampliar as alternativas de financiamento para uma atividade que exige capital elevado e tem retorno de longo prazo.
“Com isso, estendemos os benefícios já utilizados por outros setores da infraestrutura nacional”, disse Braga.
O que são minerais críticos e estratégicos?
O projeto estabelece duas categorias.
Minerais críticos são aqueles cuja oferta está sujeita a riscos e cuja falta pode comprometer setores considerados prioritários para a economia, a transição energética, a segurança alimentar ou a soberania nacional.
Minerais estratégicos são aqueles considerados importantes para o Brasil por suas reservas significativas, pelo peso que podem ter na balança comercial ou pela contribuição para o desenvolvimento tecnológico e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
As chamadas terras-raras estão entre os exemplos mais conhecidos.
Cadastro e novas regras
O acesso aos instrumentos de incentivo ficará condicionado à inscrição dos projetos em um cadastro nacional de minerais críticos e estratégicos. A base reunirá informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.
A proposta também cria o Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária, para empreendimentos que cumpram os critérios definidos pela política.
Outra mudança envolve as áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos. Elas deverão ser priorizadas nos leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), inclusive aquelas que retornaram ao controle da agência depois da extinção de direitos minerários.
A autorização de pesquisa nessas áreas terá prazo máximo de dez anos. Se, ao final desse período, a empresa não apresentar o relatório final de pesquisa, o direito minerário será extinto.
Um recurso estratégico
A disputa por minerais críticos já colocou reservas e cadeias de processamento no centro das políticas industriais de diversos países. No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) chamou atenção para o interesse internacional pelas reservas brasileiras, inclusive pelas áreas que ainda não foram prospectadas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou outro ponto: o país tem reservas e pesquisadores, mas precisa de recursos para conectar os dois lados.“Vai ajudar muitos setores e principalmente gerar nota fiscal, emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou.
O projeto foi aprovado sem mudanças de mérito em relação ao texto da Câmara. Por isso, não precisa voltar aos deputados.
