O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (7), uma portaria que criou um órgão com intuito de acompanhar os riscos associados ao uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas e a desinformação relacionada às eleições. O conselho vai contar com especialistas de áreas consideradas estratégicas, com a assessoria do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques.
Segundo a portaria, serão realizados estudos para fortalecer a integridade das informações sobre o processo eleitoral, além do acompanhamento da desinformação relacionada ao pleito e ao uso indevidos de inteligência artificial.
O órgão também poderá apresentar recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral e propor a cooperação com outros órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Os membros não foram definidos e não serão remunerados pelos serviços prestados. As reuniões estão previstas para acontecer uma vez por mês, entre agosto e 31 de dezembro.
As resoluções aprovadas pelo TSE para o pleito de outubro proíbe a publicação de conteúdos criados ou manipulados ou IA para difundir desinformação sobre o processo eleitoral. As normas permitem o uso de IA nas campanhas, mas exigem a rotulagem dos conteúdos.
Também será proibida a circulação de quaisquer conteúdos novos produzidos ou alterados por IA, que modifiquem a voz ou imagem de candidato ou pessoa pública, no período de 72h antes até 24h depois das eleições.
