Por Luciana Leão
O Brasil entra na reta decisiva para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) em meio a uma corrida global marcada por estratégias distintas entre grandes economias. Enquanto Estados Unidos e China aceleram o desenvolvimento da tecnologia com menor preocupação regulatória, e a Europa aposta em regras mais rígidas, o país ainda busca definir seu próprio equilíbrio.
É nesse contexto que o Projeto de Lei nº 2.338/2023, já aprovado pelo Senado e com votação prevista na Câmara, passa a concentrar uma disputa que vai além do campo jurídico: envolve competitividade, inovação e o futuro da economia digital brasileira.
Contexto e avanço da IA no país
A discussão ganha peso em um momento de rápida adoção da tecnologia no ambiente empresarial. Dados do IBGE mostram que o uso de inteligência artificial em empresas com 100 ou mais funcionários saltou de 16,9%, em 2022, para 41,9%, em 2026 , movimento que amplia a urgência por regras claras, mas também eleva o risco de entraves ao crescimento.
No recorte regional, o Nordeste se consolida como um dos polos emergentes desse ecossistema, concentrando hubs de inovação, parques tecnológicos e incubadoras que impulsionam startups e soluções digitais. Um dos principais exemplos é o Porto Digital, no Recife, que reúne empresas, centros de pesquisa e iniciativas voltadas à economia criativa e tecnológica, reforçando o potencial da região na corrida pela inteligência artificial.
Em entrevista exclusiva à revista NORDESTE, Victoria Luz, especialista em IA aplicada a negócios, integrante da Google IA Community e autora do best-seller Além do Hype: Implementando IA com Propósito e Impacto, o debate ainda não atingiu seu ponto mais crítico, mas está prestes a chegar lá.
“Hoje, o Brasil opera sem uma regulação específica, o que permite que o mercado experimente e avance. O risco maior não está na ausência de regras agora, mas no que vem depois. A discussão, em breve, vai deixar de ser sobre falta de regulação e passar a ser sobre excesso”, afirma.
Proteção x inovação
Na leitura da especialista, o texto atual ainda apresenta um desequilíbrio. “O projeto tem uma estrutura sólida, especialmente ao adotar a abordagem baseada em risco. Mas, como está hoje, ele pende mais para o lado da proteção, sem oferecer contrapartidas suficientes para a inovação”, explica.
Entre os pontos de atenção estão exigências como avaliações de impacto algorítmico, documentação prévia e regras ainda indefinidas sobre direitos autorais, fatores que podem elevar o custo de entrada, sobretudo para startups.
Direitos autorais
O impasse sobre direitos autorais é apontado como o principal foco de tensão. “O modelo de remuneração baseado no uso de dados para treinamento é, na prática, quase inviável. Estamos falando de bilhões de informações. Já o modelo baseado no resultado, quando há substituição econômica da obra original, é mais equilibrado”, analisa.
Segundo ela, sem ajustes, o risco é concentrar o desenvolvimento de IA nas grandes empresas globais. “Sem um desenho adequado, quem consegue arcar com os custos são apenas as big techs. O efeito é o oposto do que se pretende proteger.”
Impacto nas empresas
Para a maior parte das empresas brasileiras, no entanto, o impacto inicial tende a ser limitado. “Os usos mais comuns hoje, como chatbots, automação de marketing e análise de dados, são considerados de baixo risco e devem seguir com exigências mais leves”, afirma.
Ainda assim, ela destaca que a mudança já exige adaptação: mapeamento do uso de IA; classificação por nível de risco; criação de políticas internas e documentação. “Isso deixa de ser uma boa prática e passa a ser uma proteção jurídica”, resume.
O alerta mais contundente, no entanto, aparece no campo da competitividade. “Existe um risco real de afastar investimentos se a regulação for excessivamente pesada, especialmente para startups. Obrigações antes mesmo do produto chegar ao mercado encarecem o desenvolvimento e podem empurrar empresas para fora do país”, diz.
Ela cita um movimento já em curso de empresas brasileiras buscando ambientes mais previsíveis no exterior.
Desafio brasileiro
Inspirado no modelo europeu, especialmente no AI Act da União Europeia, o projeto brasileiro ainda passa por ajustes que devem definir seu impacto global.
“A questão não é copiar ou não o modelo europeu, mas como adaptá-lo à realidade brasileira. Temos uma economia baseada em pequenas e médias empresas e um ecossistema de IA ainda em formação. A regulação precisa refletir isso”. Para a especialista, o país está diante de uma escolha estratégica. “A regulação certa pode se tornar uma vantagem competitiva. A errada pode nos tirar da corrida.”
