Se não houver uma reforma da Previdência verdadeiramente sustável, o envelhecimento acelerado da população brasileira vai aumentar em R$ 600 bilhões (calculado a preços de 2025) os gastos com aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2040. A análise consta de Nota Técnica elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
De acordo com a organização, mesmo sem considerar pensões e regimes especiais, o aumento dos gastos representa praticamente um novo orçamento de saúde pública ou o dobro do que a União investe em infraestrutura. Para que essa realidade não se concretize, o CLP considera que discutir uma nova reforma da Previdência deixou de ser escolha política e se transformou em imperativo fiscal.
“Será preciso, de fato, lidar com a matemática de ter cada vez mais pessoas acima de 65 anos para cada ativo contribuinte. Sem convergir as regras dos diferentes regimes, ampliar a idade efetiva de saída do trabalho e acomodar o gasto dentro de um teto fiscal crível, o estrangulamento previdenciário limitará recursos para saúde, educação e investimentos, justamente o que mais precisamos para enfrentar o mesmo envelhecimento da população”, avalia a entidade.
Alteração de regras constitucionais
No entanto, uma reforma da Previdência sozinha não resolverá a escassez de recursos para áreas prioritárias. O CLP aponta a necessidade de alterar regras constitucionais e gestão de outras áreas. Na educação, por exemplo, a entidade avalia que a demografia oferece uma “rara válvula de escape fiscal”. Deve haver uma queda de 20 % no número de alunos até 2040, o que poderia liberar quase um ponto percentual do PIB sem prejudicar, e até impulsionando, o gasto por estudante.
“Para capturar esse “bônus demográfico”, contudo, será preciso afrouxar vinculações constitucionais e condicionar novos recursos a resultados de aprendizagem, não a simples expansão orçamentária”, argumenta a entidade. O governo federal terá dificuldade para cumprir o teto constitucional de Educação e Saúde já em 2027, conforme apontado pela área econômica em cenário traçado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 enviada ao Congresso.
No front da saúde, a tarefa combina expansão de recursos e ganho de eficiência. Mesmo sob hipóteses conservadoras, o gasto do SUS tenderá a crescer cerca de três pontos percentuais do PIB até 2045 para manter a cobertura atual. Isso exige reorganizar o gasto: mais atenção primária integrada a cuidados crônicos, compras públicas inteligentes e incentivos que premiem qualidade, não volume de procedimentos.
Saúde
A nota técnica avaliou o impacto do aumento da população idosa na saúde. Segundo o IBGE, o contingente de quem tem mais de 65 anos saltará para cerca de 18% em 2040, e 20 % em 2045. Para o CLP, o dispêndio do SUS teria de passar de 4,2 % do PIB este ano para cerca de 7,5 % do PIB em 2045.
O documento reforça que, além de a incidência de doenças crônicas e a demanda por internações de longa permanência começar a crescer já aos 75 anos, os cuidados com idosos também exigem menor participação no mercado de trabalho de outros familiares, especialmente de mulheres (semelhante ao que ocorre com filhos pequenos).
Educação
Com uma taxa de fecundidade de 1,47 filho por mulher, o estudo ainda analisou os efeitos da redução de nascimentos no setor da educação. Na avaliação do CLP, a queda do número de alunos, no Brasil e no resto do mundo, abre rara chance de redistribuir recursos públicos em favor de gastos típicos de nações envelhecidas, como saúde e previdência.
Nesta área, o documento alerta que a combinação de vinculações constitucionais e pressão política por mais verbas condena o país a manter, ou até ampliar, as pressões de um setor que já não cresce em demanda. Como solução, o CLP entende que rever regras de financiamento, estabelecer metas de aprendizagem e vincular repasses a desempenho são passos essenciais para transformar o bônus infantil em dividendos reais para o conjunto das políticas públicas.
“A demografia pode ser destino, mas a forma de financiá-la, e de transformar longevidade em prosperidade, continua a ser uma escolha essencialmente política”, afirma o CLP.
