Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5×2
LUIZ CLÁUDIO FERREIRA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis dias de trabalho no país, a escala 6×1.
Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
